Um dos principais desafios que o Brasil enfrenta para cumprir a meta estabelecida pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico é fazer com que os serviços de água e esgoto cheguem às áreas mais remotas do país, localidades isoladas e de difícil acesso, em especial onde residem populações vulneráveis.
Aprovado em 2020, o Marco Legal do Saneamento estabeleceu 2030 como data limite para a universalização dos serviços. Até lá, 99% das casas brasileiras devem contar com água potável e 90% delas com coleta de esgoto. O desafio é enorme.
No caso do Amazonas, o Governo do Estado tem feito todos os esforços para apoiar as prefeituras nessa empreitada. O governador Wilson Lima entende que, sozinhos, os municípios não terão condições de alcançar a meta estabelecida.
Na capital, um grande suporte tem sido dado através do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). No interior, tem o Programa de Saneamento Integrado (Prosai), que foi concluído em Maués e agora chega a Parintins. Ambos são executados pelo Governo do Amazonas, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Com especial foco no interior, onde as dificuldades são maiores, o Governo do Estado também está propondo a instituição da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) do Amazonas, administrada como uma autarquia intergovernamental. Esse formato não somente agilizará a capacidade dos municípios de implantação dos serviços, com ganhos de escala e viabilidade técnica e econômica, como também atende às exigências para acesso a recursos federais de apoio à universalização do saneamento.
Agora, mais um passo começa a ser desenhado e traz grande alento no desafio de alcançar as áreas mais remotas com os serviços de saneamento básico. Trata-se de projeto piloto do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), a ser implantado no Amazonas com o suporte do Governo do Estado, BID e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O projeto piloto é direcionado a comunidades rurais, de forma a ampliar o acesso da população que vive nessas áreas, à água potável e serviços de coleta e tratamento de esgoto, além de manejo de resíduos sólidos.
Com apoio do BID, o projeto já foi implantado em comunidades rurais do Piauí, Distrito Federal e Bahia. Agora, chega ao Amazonas com o suporte institucional da UGPE e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
A escolha do Amazonas para receber o apoio do BID para este projeto deve-se, conforme o próprio banco explicou, às complexidades únicas da região, considerada como prioridade para a instituição financeira, e o fato de o estado já ter demonstrado que possui capacidade técnica de alto nível, com a condução do Prosamin+ e do Prosai.
O primeiro passo, agora, será o mapeamento das áreas rurais do Amazonas e o diagnóstico das condições sanitárias, incluindo aspectos como organização comunitária, participação social, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais, entre outros itens. O estudo será realizado por instituição contratada pelo BID e dará embasamento para a elaboração de um plano de trabalho que começaremos a desenvolver.
Estamos muito otimistas com o que vem pela frente e entusiasmados para arregaçar as mangas nesse novo projeto que, acima de tudo, tem como alvo o saneamento inclusivo, com a preocupação de garantir os serviços a todos, independente da localização da moradia e do perfil socioeconômico. É um trabalho que será realizado em cima de estratégias que permitam a equidade e a sustentabilidade dos serviços implantados, assim como a participação e o controle social.
Sabemos que o acesso ao saneamento básico é marcado por desigualdades e é exatamente isso que o Governo do Amazonas procura combater. O governador tem reforçado a sua disposição em torná-lo acessível a todos os municípios, pequenos ou grandes, ricos ou pobres, e a pessoas de todas as fatias da sociedade e independente de onde morem, se em áreas urbanas ou rurais. O saneamento básico é essencial para a saúde pública, para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das cidades, das comunidades.
*Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
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