“Justiça verdadeira é a que fica ao lado do Povo”, destacaram os manifestantes durante o protesto contra a suspensão da contratação dos concursados
Uma grande manifestação, na manhã desta quinta-feira (19), protestou contra uma decisão liminar do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Envira (AM), que acatou Ação Popular com pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada pelo advogado Gyomey Matos Nery, um cidadão que mora num bairro de Manaus, que acionou a justiça contra o Município de Envira para suspender a contratação dos concursados que estão sendo realizadas nos últimos meses.
Segundo a alegação do advogado o município de Envira manipulou dados fiscais para mascarar o comprometimento da Receita Corrente Lfquida (RCL), excluindo despesas com inativos e pensionistas, desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando os limites legais de despesa com pessoal e ignorou os princípios constitucionais de transparência e responsabilidade (art. 37, CF), entre outras irregularidades.
Outra alegação do advogado, que pelo que consta não tem nenhum vínculo com o município de Envira é que o município não possui orçamento suficiente para arcar com as despesas e que a convocação de 211 servidores públicos classificados no concurso realizado em 2023, concretizada nos últimos dias de 2024 afronta decisão cautelas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) que proibiu contratações sem a comprovação de adequação fiscal.
No município a pergunta é quem o advogado proponente está com a ação popular quer prejudicar uma vez que o mesmo mora em Manaus e não tem nenhum vínculo com a população de Envira uma vez que a contratação dos servidores desde a conclusão do concurso público, o maior de todos já realizados no município tem sido feita dentro de uma normalidade e seguindo todos os trâmites de normalidade.
Na manifestação os concursados pediram ao Juiz da Vara Única da Comarca de Envira a imediata revogação da Liminar que determinou ao município de Envira e ao prefeito Ruan Paulo Portela Mattos se abster de realizar quaisquer atos relacionados a convocação ou posse de servidores constantes nos editais de convocação, até ulterior decisão do Juízo, além de estipular multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento desta decisão.
Veja a manifestação dos concursados que exigiram do Juiz de Direito da Comarca a revogação da liminar que suspendeu a contratação dos concursados realizadas nos últimos meses ao destacarem toda a lisura do certame que vai contratar mais de 500 servidores para garantir o funcionamento da administração pública. O último concurso realizado em Envira foi há mais de 20 anos na administração do ex-prefeito Rômulo Mattos.
