Mês é nacionalmente dedicado a alertar o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
O mês de maio também é conhecido nacionalmente como Maio Laranja. A campanha tem como data oficial o dia 18 de maio e foi inspirada na cor laranja por conta de uma flor muito conhecida no Brasil que simboliza a fragilidade e vulnerabilidade da criança, a gérbera. O objetivo é alertar, prevenir e conscientizar a sociedade sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no país.
De acordo com o balanço do Disque 100, telefone para denúncias de abusos, e com os dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no último 18 de maio, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018, que teve o total de 76,2 mil registros.
O levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) permitiu identificar que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, e é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias. O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros e, igualmente, de idade adulta, entre 25 e 40 anos, para 62% dos casos. A vítima é adolescente, entre 12 e 17 anos, do sexo feminino em 46% das denúncias recebidas.
É importante ressaltar que devido à quarentena, os casos aumentaram. É preciso ficar alerta para esse tipo de situação e notificar os órgãos competentes. O crime é classificado em abuso ou exploração sexual, sendo a principal diferenciação o fator lucro. Enquanto o abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual, a exploração é mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.
O MMFDH possui canais de atendimento que funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
O serviço de denúncia está disponível ligando para o Disque 100 ou pelo site ouvidoria.mdh.gov.br, aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram ou WhatsApp no número (61) 99656 – 5008.
Apoio e fiscalização do governo do Acre
O governo do Acre conta com a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas Para as Mulheres (SEASDHM), que atua por meio da Divisão de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, para promover, estimular, acompanhar e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a SEASDHM também recebe denúncias de ameaça ou violação, fiscaliza e dá apoio aos municípios no que se refere violar os direitos contra crianças e adolescentes e encaminha para os serviços de proteção.
O Acre também possui canais de atendimento. A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) recebe denúncias pelo número (68) 3221-4799. Além disso, há serviço de denúncia nos três conselhos tutelares do município:
1° Conselho Tutelar – (68) 99971-1850 ou primeiroconselhotutelar@gmail.com
2° Conselho Tutelar – (68) 99984-5387 ou ctutelar2@gmail.com
3° Conselho Tutelar – (68) 99952-3933 ou 3conselhotutelar@gmail.com.
O estado possui quatro casas de abrigo sendo duas femininas, uma masculina e uma infantil.
Para a chefe da Divisão de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Joelma Barbosa, enquanto profissional, seu pensamento é de que as campanhas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes são de grande importância. Mesmo com o envolvimento dos poderes públicos é necessário uma comoção maior partindo também da sociedade.
“Quando falo de uma comoção maior, me refiro não somente à SEASDHM, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos, mas também da sociedade em geral, principalmente da categoria de profissionais de comunicação, saúde e educação. Antes da pandemia já tínhamos um número elevado de crianças e adolescentes vítimas de violência, agora esse número só cresce. O isolamento social é um fator preponderante para o aumento dos números”, afirma Joelma.
A chefe da divisão enfatiza que a omissão é crime e mesmo com todas as políticas voltadas à garantia de direitos das crianças e adolescentes, é nítido se deparar com os crimes mais cruéis contra quem não tem condições de se defender, tomando como exemplo crimes que chocaram o país, desde o caso Araceli, há 48 anos, até o de Isabella Nardoni, Bernardo Boldrini, Ágatha Félix, Henry Borel e entre tantos outros anônimos com diferentes histórias que resultaram em trágicas mortes.
A titular da SEASDHM, Ana Paula Lima, conta que a campanha, além de informar, é uma maneira de conscientizar a sociedade, mostrando que este é um compromisso coletivo onde é preciso ficar atento para que as crianças e adolescentes tenham uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento saudável.
“Diariamente nós recebemos denúncias de casos de crianças e adolescentes que são expostas a diferentes formas de violência nos mais diversos ambientes em que elas frequentam, isso nos faz entender a importância do envolvimento da família, da sociedade e do poder público nas discussões e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que estão passando”, explica a secretária.
A secretária ressalta a importância do trabalho em rede, principalmente dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados, reafirmando que é de grande importância que a população fique sempre atenta à situações de abuso e exploração e, principalmente, denuncie.
O 18 de maio
Esta data foi instituída oficialmente pela Lei 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para lembrar um caso bárbaro que aconteceu em 1973. Araceli Cabrera Sanchez Crespo, aos 8 anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo. O corpo foi deixado desfigurado e em avançado estado de decomposição. Isso aconteceu enquanto Araceli ia para a Escola São Pedro, na Praia do Suá.
Por conta do horário do ônibus que a levaria de volta para casa, a mãe, Lola Cabrera Crespo, pediu para que Araceli saísse da escola mais cedo.
Ao sair da escola, ela foi vista por um adolescente em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória, que fica a poucos minutos da escola onde a menina estudava.
Essa testemunha disse à polícia, na época, que a menina não tinha entrado no coletivo e ficou brincando com um gato no estabelecimento. Depois disso, Araceli não foi mais vista. Quando a noite chegou, seu pai, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas. O seu corpo foi encontrado no dia 28 de maio.
São muitas as versões do crime que foram analisadas pela polícia. No entanto, há três principais suspeitos do assassinato de Araceli: Dante de Barros Michelini (o Dantinho), Dante de Brito Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal. Todos os suspeitos são membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo.
O assassinato de Araceli fez com que o Congresso Nacional instituísse o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O crime permanece um mistério há 48 anos. O dia do desaparecimento de Araceli, com o passar dos anos, passou a marcar um lembrete para que a sociedade se atente à violência contra as crianças. A sua memória é lembrada todo dia 18 de maio.
