Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (6) a doação de um terreno de três hectares que fica no bairro Defesa Civil, em Rio Branco. O terreno abriga a comunidade Marielle Franco e foi doado à Associação Esperança de Um Novo Milênio, para construção de habitações de interesse social.
Na mensagem assinada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas), ela menciona que o Estado do Acre, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Associação Esperança de Um Novo Milênio estão em tratativas para celebração de termo de acordo extrajudicial para pôr fim à demanda judicial.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator do Projeto de Lei, saudou a iniciativa do governo e ressaltou a organização exemplar do assentamento que de acordo com ele, está alinhado com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, tornando-se responsável por uma parte significativa das futuras casas habitacionais a serem construídas.
“Não poderia deixar de parabenizar o governo do Estado por essa importante iniciativa que com certeza irá evitar um grande conflito que poderia ter resultado em consequências desastrosas, semelhantes ao que ocorreu na “terra prometida”. Uma iniciativa bastante louvável, parabéns”, disse o parlamentar.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também ressaltou a importância da matéria, mas fez uma observação. “Foi o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e a Associação Esperança de Um Novo Milênio que atuaram para o bom desfecho, evitando assim uma ordem de despejo e garantindo moradia para quem mais precisa”, disse.
Ainda segundo ele, mais de 200 casas serão construídas. “Não vai ter um real do governo do Estado e da Prefeitura. O governo do Estado está entrando com a doação da área e eles vão construir. O governo poderia se espelhar nesta experiência e resolver o problema do ‘Terra Prometida’. Destaco a atitude do governo de mandar essa proposta e fico aguardando enviar da outra área de terra”, enfatizou Magalhães.
