A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira, 13 de setembro, uma audiência pública proposta pelo deputado Adailton Cruz (PSB) para discutir a situação da assistência prestada pela Unimed/Rio Branco às pessoas com deficiência. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procon, OAB/AC, de profissionais da saúde e usuários dos serviços, que apontaram falhas e sugeriram melhorias nos atendimentos.
A reunião teve início com a exibição de um vídeo do presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB). O deputado que cumpre agenda no interior do Estado, destacou em sua fala, a importância do debate, ressaltando que “as pessoas com deficiência precisam de um atendimento especializado e humanizado, e é nosso dever garantir que esses serviços sejam oferecidos com qualidade.”
Em seguida, o deputado Adailton Cruz, propositor do encontro e presidente da Comissão de Saúde da Aleac, expressou sua solidariedade às famílias afetadas pela suspensão de terapias e atendimentos essenciais para pessoas com deficiência. Segundo ele, os usuários do plano de saúde foram prejudicados, mesmo estando com os pagamentos em dia, o que gerou grande insegurança nas famílias. Cruz enfatizou que essa questão é “uma responsabilidade de Estado e de governo” e que é necessário “chegar a um denominador” para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes.
O parlamentar também destacou a importância de garantir a continuidade desses serviços, afirmando que é “angustiante você ter uma terapia suspensa, ter um vínculo suspenso, ter uma insegurança na continuidade de um atendimento ímpar e essencial”. Ele lamentou ainda a ausência de representantes da Unimed Rio Branco, que haviam confirmado presença, mas não compareceram ao debate. “A eles o nosso repúdio e o nosso pedido de mais atenção e compromisso com aqueles que eles prestam e devem prestar serviço”, criticou.
Representando todas as mães presentes no encontro, Aline Ramalho, mãe de uma criança autista, expressou sua indignação e frustração em relação ao descredenciamento da clínica CER (Centro Especializado em Reabilitação), pela Unimed Rio Branco, que atendia mais de 200 crianças com deficiências e doenças raras. “Desde o dia 12 de agosto, estamos em peregrinação em busca de resolução”, afirmou. Segundo ela, a falta de respostas da Unimed agrava a situação, retirando dessas crianças “o direito à autonomia” e comprometendo o futuro delas.
A mãe também destacou que a questão vai além do autismo, abrangendo casos como paralisia cerebral, deficiências múltiplas e doenças raras. Ela questionou o futuro dessas crianças sem o suporte adequado, citando exemplos de pacientes que viajam de longe para receber tratamentos essenciais. “Quando eu tiro uma terapia, estou retirando dessas crianças a possibilidade de um futuro”, alertou, lamentando a falta de acolhimento tanto por parte dos planos de saúde quanto do Estado.
Em sua fala, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou os esforços do governo em ampliar a oferta de serviços de saúde, especialmente para crianças com condições neurodivergentes. O gestor mencionou a implementação de medidas como a expansão do terceiro turno de atendimento e a contratação de mais especialistas. “Nós estamos tentando de todas as formas trazer profissionais”, afirmou, reconhecendo que o problema é crônico, mas enfatizando o compromisso do Estado em buscar soluções.
Pascoal também destacou a parceria com o Ministério Público para a implantação de Centros de Reabilitação em diferentes regiões do estado, além de acordos com a APAE para ampliar o atendimento. O secretário ainda ressaltou a utilização de emendas do senador Alan Rick (União), para financiar iniciativas importantes como a emissão da carteirinha estadual do autismo, por exemplo. “Hoje vocês conseguem fazer a emissão da carteira do paciente com transtorno do espectro autista online no site do governo”, informou, destacando a aplicação prática das medidas legislativas.
O secretário de Estado de Saúde informou ainda que a maior parte dos recursos provenientes de emendas do senador Alan Rick será utilizada no credenciamento de clínicas para atendimento terapêutico de crianças. Ele destacou que o processo de credenciamento já está em andamento na Secretaria de Licitação, com previsão de abertura nos próximos 30 dias. “As clínicas que cumprirem todos os quesitos irão atender as crianças nas suas terapias”, explicou. Pascoal também ressaltou que mais de 7 milhões de reais estão reservados para custear essas ações, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
A médica Bruna Beirute também participou da audiência pública destacando a importância da terapia intensiva e contínua para crianças com deficiência. Ela enfatizou que “tempo é célere” e que a falta de intervenções adequadas compromete o desenvolvimento funcional desses pacientes. Segundo ela, a ciência comprova a necessidade de tratamentos regulares e personalizados, e a ausência de terapias constantes resultará em maiores desafios na vida adulta, tanto para as famílias quanto para o Estado. Bruna reforçou ainda seu compromisso com os pacientes, afirmando que seu único interesse é garantir o melhor cuidado para as crianças.
Em seu pronunciamento o senador Alan Rick (União), destacou a importância de manter o vínculo terapêutico para crianças com deficiências, afirmando que “uma criança ou adolescente autista ou com outra deficiência múltipla precisa ter a confiança e a ligação emocional com seu terapeuta”. Ele criticou ainda a Unimed pela ausência de seus representantes e pela precarização do atendimento, mencionando que muitas mães relataram “perda de terapias, deficiência de carga horária”. Alan Rick ressaltou que a ausência da Unimed impediu a busca por um entendimento que evite a judicialização, que pode causar “trauma e problemas econômicos” para as famílias.
O senador também lembrou o impacto das emendas que destinou aos serviços de saúde, afirmando que foram alocados mais de R$ 14 milhões para a expansão dos atendimentos. “Estamos buscando atender as necessidades com o nosso trabalho político”, disse Alan Rick, enfatizando a importância de um entendimento que preserve os direitos das mães e garanta as terapias necessárias. Ele concluiu, pedindo ao Ministério Público que atue como mediador para resolver a situação e evitar maiores prejuízos para as famílias afetadas.
O promotor Dayan Moreira Albuquerque também expressou frustração com a ausência de representantes da Unimed, ressaltando que “não é possível solucionar um problema sem a outra parte presente.” Ele destacou a importância de garantir o vínculo e a segurança no tratamento das crianças, mencionando a luta contínua desde julho do ano passado. Albuquerque lamentou ainda a falta de diálogo e anunciou a instauração de um procedimento devido ao desrespeito demonstrado pela Unimed.
Dayan Moreira relatou casos pessoais para ilustrar a gravidade da situação, como a dificuldade enfrentada por seu assessor, Júlio, que precisa compensar horas de trabalho devido a compromissos com o tratamento de seu filho. “Estamos buscando diálogos, mas diante da ausência da Unimed, já determinei a instauração do procedimento e vamos prosseguir. Se necessário, a justiça será acionada para garantir os direitos das famílias,” afirmou o promotor, enfatizando a necessidade urgente de uma solução para o problema.
O deputado Adailton Cruz finalizou a audiência pública se comprometendo em a acompanhar de perto as medidas que serão tomadas pela Unimed e outras instituições envolvidas. “Não podemos permitir que essas pessoas sejam negligenciadas. Vamos cobrar as devidas melhorias e garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar enfatizou a importância de agir com humanidade e sensibilidade, afirmando: “Eu falo do coração mesmo, o que eu puder fazer enquanto ser humano, enquanto profissional de saúde para ajudar o povo”. Ele prometeu buscar soluções, mencionando que irá procurar a diretoria da Unimed/Rio Branco para discutir o assunto pessoalmente.
