Na manhã desta segunda-feira (16), o Plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de uma audiência pública que debateu a Lei Federal n° 13.935/19, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas da rede pública de educação básica. O evento é fruto de um requerimento apresentado pela deputada Michelle Melo (PDT), que tem atuado na defesa da educação e do bem-estar dos estudantes no estado.
A Lei 13.935/19 determina que estados e municípios ofereçam suporte psicológico e social nas escolas, com o objetivo de promover uma melhor integração dos estudantes e criar um ambiente escolar mais saudável. Durante o debate, os presentes discutiram a necessidade da implementação efetiva dessa lei no Acre, especialmente diante dos desafios enfrentados pela rede pública de ensino.
Durante a abertura da audiência, a deputada Michelle Melo (PDT) ressaltou a importância do debate sobre a Lei Federal n° 13.935/19. A parlamentar agradeceu aos envolvidos na organização do evento e enfatizou seu compromisso com a qualidade da educação no estado. “É com muita alegria que começamos essa semana com essa audiência pública, fruto do meu requerimento, mas também do trabalho de muitos outros que, assim como eu, se preocupam com o futuro da nossa educação”, afirmou.
Michelle Melo destacou, ainda, a relevância de equipes multiprofissionais nas escolas, citando exemplos de sucesso em outras regiões do país. “Como médica, eu tenho o desejo de ver um dia as nossas escolas contando com equipes multiprofissionais. Em lugares como o Ceará, onde o sistema educacional é referência, vemos que o suporte psicológico e social faz toda a diferença no desenvolvimento das crianças. Precisamos estruturar nossa educação pensando no aluno como um todo”, acrescentou a deputada.
Maicon, representante do Conselho Regional de Psicologia, destacou a relevância da Lei nº 13.935/19 e sua importância para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor. Em sua fala, ele cumprimentou os presentes, mencionando colegas da Comissão Gestora e agradeceu à deputada Michelle Melo pela iniciativa de propor a audiência pública. “Essa é uma conquista histórica, mas ainda temos muito a caminhar na implementação da lei. Ela amplia o olhar da escola para além do desempenho acadêmico, promovendo um ambiente onde estudantes, familiares e educadores podem encontrar apoio especializado para lidar com questões que impactam o aprendizado”, ressaltou.
Maicon também falou sobre o papel dos psicólogos e assistentes sociais na escola, enfatizando que sua missão vai além de tratar dificuldades pontuais de comportamento ou aprendizado. “Ao atuarmos nas escolas, não estamos apenas lidando com questões pontuais, mas contribuindo para a função da escola na socialização dos conhecimentos produzidos pela humanidade. Colaboramos diretamente para a construção de uma comunidade escolar mais integrada, compreensiva e humana”, acrescentou.
Maria Tarcísia de Medeiros, presidente do Conselho Regional do Serviço Social do Acre, destacou em suas considerações iniciais a urgência da regulamentação da Lei nº 13.935/19 no estado, ressaltando a importância da atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na defesa dos direitos humanos e na educação. “A aprovação dessa norma representou uma importante vitória para a educação, traduzida na possibilidade de reconstrução das equipes multiprofissionais nas redes de ensino, contribuindo para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino”, afirmou, agradecendo à deputada Michelle Melo pelo apoio à causa.
Ocimar Leitão, chefe da Divisão de Psicologia Escolar e Educacional da Secretaria de Estado de Educação, destacou a importância da implementação da Lei nº 13.935/19 e o impacto positivo do trabalho dos psicólogos e assistentes sociais na educação. Em nome do secretário Aberson Carvalho, ele cumprimentou a deputada Michelle Melo e os demais presentes. “A implementação da lei é uma luta que vem de muito longe e representa o desejo não só dos profissionais, mas também da sociedade, que demanda o olhar especializado desses profissionais, e nossa prática nas escolas tem demonstrado que faz a diferença”, afirmou, iniciando em seguida uma apresentação com dados que apontam a necessidade da implementação da norma.
A deputada Michelle Melo enfatizou a importância da sensibilização do poder executivo para a efetiva implementação das leis e políticas públicas. Ela também relatou uma experiência como vereadora, destacando a dificuldade de fazer valer a contratação de servidores efetivos em vez de temporários, devido a decisões políticas. “Nós precisamos de um executivo que esteja sensível à causa e que entenda a importância das nossas demandas”, afirmou, ressaltando que a força do coletivo e a pressão popular são fundamentais para conseguir mudanças efetivas.
A parlamentar encerrou a audiência reforçando a importância de fortalecer a união entre as categorias e reconhecendo o valor de cada profissional envolvido na luta por melhores condições sociais. Ela compartilhou uma experiência pessoal como médica, destacando que muitos problemas de saúde não podem ser resolvidos apenas com medicação, mas sim com o apoio de uma rede de profissionais e políticas públicas adequadas. “Eu acredito que não há melhor forma de amar uns aos outros do que cuidar uns dos outros”, disse a parlamentar, enfatizando seu compromisso em continuar lutando por melhorias para a população.
O objetivo da lei nº 13.935/19 é melhorar a qualidade do aprendizado e da formação social dos estudantes, além de fortalecer a convivência escolar e as relações entre a família e a escola. Para assegurar o seu custeio, em dezembro de 2021, ela foi incluída como ação a ser financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
