MANAUS – O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (13), o pagamento do Auxílio Estadual Permanente para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo Amazonas. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior, que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.
Segundo o governador, o Estado, além de tornar permanente o pagamento do benefício, está ampliando a política do Auxílio Estadual criado para garantir segurança alimentar e proteção social. Um decreto regulamentando o benefício será publicado e o valor será repassado por meio de cartão. As famílias vão poder utilizar o recurso em estabelecimentos credenciados.
Para definição dos beneficiários, o programa de transferência de renda irá utilizar os dados da população amazonense inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O CadÚnico é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza criado para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Critérios
Além disso, foi definida uma série de critérios para estabelecer quem terá direito ao Auxílio Estadual Permanente. O responsável familiar, por exemplo, deve ter 18 anos de idade ou mais. Além disso, as famílias devem ser, preferencialmente, beneficiárias do programa Bolsa Família e se encontrarem em situação de pobreza ou extrema pobreza. A renda per capita familiar deve ser de até meio salário-mínimo.
Entre os critérios, terão direito ao benefício as famílias em que há pessoa com deficiência e em que o responsável familiar é idoso, além daquelas em que a provedora da renda e do sustento da família for do sexo feminino. A quantidade de descendentes – filhos, enteados, netos e bisnetos – também é critério para escolha dos beneficiários do Auxílio Estadual Permanente.
A implementação do benefício é uma determinação do governador Wilson Lima, com coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e apoio do Fundo de Promoção Social e Erradicação (FPS) e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). Os demais órgãos do Estado atuarão na operacionalização do Auxílio Permanente.
Inelegíveis
Parâmetros foram definidos para estabelecer quem não poderá receber o Auxílio Estadual Permanente. O responsável familiar que estiver na folha de pagamento do Estado do Amazonas (ativos e em inatividade) não terá direito ao benefício. Também não poderá receber o auxílio quem possuir veículos fabricados entre os anos de 2000 e 2021 com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ativo. O Renavam ativo indica que o veículo está em uso e não foi descartado.
Ampliação do benefício
Em abril de 2020, o Governo do Estado lançou o Programa Auxílio Estadual, para dar assistência à população mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19, auxiliando na compra de itens da cesta básica e de higiene e limpeza. Para isso, R$ 90 milhões em recursos foram destinados para beneficiar 50 mil famílias em abril de 2020 e outras 100 mil em janeiro de 2021. O Governo do Amazonas repassou para cada beneficiário R$ 600, em três parcelas.
Por conta da maior cheia dos rios já registrada no Amazonas, neste ano 125 mil famílias receberam auxílio no valor de R$ 300 em parcela única. Os beneficiários tiveram suas casas invadidas pela água e mais de R$ 36 milhões em recursos foram destinados pelo Estado para o pagamento do benefício.
O total de 2,7 mil profissionais da Cultura, Turismo e Esporte também foram beneficiados pelo Governo do Amazonas, por meio do Programa Auxílio Estadual, com recursos no valor de R$ 600 em três parcelas, um montante de R$ 1,6 milhão. Os setores foram fortemente impactados pela pandemia da Covid-19 e ainda enfrentarem dificuldades de recuperação.
