Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou a Ordem do Dia, onde foram votados e aprovados projetos de lei de grande relevância para o Estado. Dentre as matérias aprovadas, destacam-se dois de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que visam fortalecer e facilitar o exercício da advocacia no Estado.
O Projeto de Lei n° 2/2024, proposto por Eduardo Ribeiro, institui o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Acre. Com a aprovação deste projeto, o Acre terá uma data específica dedicada a reconhecer e celebrar as prerrogativas dos advogados, ressaltando a importância do papel desses profissionais na garantia dos direitos e da justiça. Esta iniciativa foi amplamente elogiada pelos colegas parlamentares, que destacaram a relevância de valorizar e proteger o exercício da profissão.
Outro projeto significativo aprovado foi o PL n° 1/2024, também de autoria do deputado Eduardo Ribeiro. Ele dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos de esfera estadual, sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório. A aprovação desta lei representa uma importante medida de desburocratização, facilitando o trabalho dos advogados e agilizando processos que, anteriormente, dependiam da formalidade de reconhecimento de firma.
Eduardo Ribeiro expressou sua satisfação com a aprovação dos projetos, ressaltando a importância de simplificar procedimentos e valorizar a classe dos advogados. “Estes projetos são um avanço significativo para a advocacia no Acre, garantindo maior autonomia e respeito às prerrogativas dos nossos profissionais”, afirmou o deputado.
