O governador Gladson Cameli sancionou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei 3.726, que dispõe sobre medidas punitivas a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público do Estado do Acre para combater a pandemia da Covid-19.
Agora, aquele que desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização fica obrigado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a indenizar o erário, no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 10 mil.
Quem permite, facilita ou aplica a vacina em pessoa que sabidamente não atende a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público também estará enquadrado nas mesmas penalidades.
O projeto de lei sancionado por Gladson Cameli é apoiado pelos demais poderes do Estado, que manifestaram repúdio aos casos de fura-fila registrados até o momento.
“A ideia é banir totalmente essa prática. A vacinação contra a Covid-19 é a melhor solução que temos hoje para conter o avanço da pandemia, mas faremos isso em todas as etapas e processos, respeitando as prioridades e acabando com qualquer injustiça. Em breve teremos vacinas para todos, mas, até lá, seguiremos todos os protocolos do Plano Nacional de Imunização”, afirmou o governador.
