A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir a construção do novo prédio do Instituto Médico Legal (IML) em Rio Branco e a contratação de médicos legistas para o estado. O encontro, que seria presidido pelo deputado Adailton Cruz (PSB), foi conduzido pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD) devido à ausência de Cruz, que adoeceu.
Ribeiro enfatizou a relevância do tema, destacando o impacto direto para toda a sociedade acreana. “A situação do IML afeta não só Rio Branco, mas também as regionais do Estado. Precisamos avançar na construção do novo prédio e garantir que haja médicos legistas suficientes para atender a população”, afirmou o parlamentar.
O deputado aproveitou para agradecer a presença das autoridades e reforçar a responsabilidade do parlamento em promover o debate e buscar soluções em conjunto com o Poder Executivo. “Este parlamento tem a função de ouvir e encontrar soluções para que políticas públicas sejam implementadas. Estamos aqui para garantir que o IML tenha as condições necessárias para prestar o serviço que a nossa sociedade merece”, afirmou Eduardo.
Logo após, o representante da Polícia Civil, Igor Marques, fez uma apresentação detalhada sobre a situação do IML em Rio Branco e nas regionais. Ele destacou os avanços, como a implementação de serviços em Cruzeiro do Sul, mas reconheceu que ainda há muitos desafios a serem enfrentados. “Temos caminhado com as condições que temos, mas ainda enfrentamos muitas dificuldades, como a carência de médicos legistas e a falta de estrutura adequada para realizar perícias em tempo hábil”, pontuou.
Igor também mencionou os esforços para melhorar o atendimento em outras regiões do Estado, como Alto Acre e Sena Madureira, onde a população agora pode realizar exames sem precisar se deslocar para a capital. “Apesar das dificuldades, conseguimos avançar em algumas áreas, como a instalação de serviços periciais em regiões onde antes as pessoas tinham que viajar longas distâncias para serem atendidas. É um passo importante, mas precisamos de mais recursos e profissionais”, concluiu.
Em seguida, o presidente da Associação Acreana de Peritos Criminais, Diego Antônio, apresentou um panorama preocupante sobre a estrutura e os recursos humanos do Departamento de Polícia Científica do Acre. Ele destacou que a perícia criminal realiza um serviço essencial para a população, mas enfrenta graves limitações. “A infraestrutura é um limitante e um agravante para que esse serviço seja estabelecido plenamente”, afirmou, referindo-se às condições precárias dos institutos que compõem o departamento, como o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística. Diego ressaltou ainda a carência de peritos odontologistas no estado.
Além disso, Diego Antônio mencionou que o número de peritos criminais é insuficiente, afetando diretamente a eficiência dos serviços prestados. Ele também frisou que a complexidade das operações realizadas exige uma maior atenção das autoridades. “A população muitas vezes vê a perícia como a principal representante da Polícia Civil no Acre, e infelizmente, enfrentamos uma estrutura deficiente e recursos humanos insuficientes”, alertou.
Durante a apresentação, ele exibiu imagens que mostravam o estado crítico das instalações, com paredes mofadas e sistemas elétricos comprometidos, pondo em risco os profissionais que atuam na área. “Apesar da precariedade o que nos move é a força de vontade, é o nosso trabalho em conjunto que faz a diferença. Outro problema grave, é que estamos com o número de peritos oficiais no Norte muito abaixo, e isso é desesperador. E não há nem previsão para concursos”, disse.
O secretário Ricardo Brandão, que participou da audiência representando o governo do Estado, destacou o compromisso da gestão em buscar soluções para a construção da nova sede da Polícia Técnico-Científica. “Desde 2021, temos insistido no diálogo com a bancada federal para garantir recursos necessários para essa construção, que é prioritária para a segurança pública do Acre”, afirmou. Ele ressaltou que, apesar das dificuldades encontradas nos anos anteriores, o novo entendimento do STF sobre emendas de bancada pode facilitar a alocação dos recursos.
Ricardo Brandão também mencionou o esforço do governo em incluir o projeto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. “Já consta no PPA a construção dessa sede, além de mais cinco núcleos no interior”, disse o secretário, reafirmando o compromisso de avançar nesse projeto. Ele sugeriu, ainda, que a pauta seja incluída nas discussões do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, visando destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa construção.
O procurador Alan Dantas, que participou da audiência representando a Procuradoria-Geral do Estado, ressaltou a importância de soluções legais e administrativas para atender às demandas do Instituto Médico Legal, especialmente no que diz respeito à contratação de novos profissionais. “Nosso papel é garantir que essas necessidades sejam tratadas dentro da legalidade e da responsabilidade fiscal”, afirmou. Dantas também destacou que “a criação de novos cargos, como o de odontologista, requer a elaboração de uma legislação específica para ampliar o quadro de servidores do IML”.
Em sua fala, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rodrigo Curti, alertou sobre a grave situação da perícia criminal no estado do Acre, apontando a falta de pessoal e a sobrecarga dos peritos. “Nós temos peritos fazendo trabalho administrativo. Estou utilizando uma mão de obra especializada, que poderia estar sendo usada em questões mais complexas, para resolver questões administrativas”, afirmou. O promotor destacou ainda que essa deficiência reflete diretamente na qualidade do trabalho, prejudicando o andamento de processos importantes.
Curti também mencionou a falta de insumos básicos para o trabalho pericial, como kits de DNA e materiais para análises toxicológicas. “Se o cidadão morrer hoje envenenado, a perícia terá muita dificuldade para descobrir qual o veneno que foi utilizado. Fora isso, a causa da morte será indeterminada. Essa é a realidade”, declarou. Ele reforçou a necessidade de autonomia administrativa e financeira do Instituto de Criminalidade, o que poderia melhorar a gestão dos recursos e garantir mais eficiência ao serviço.
Eduardo Ribeiro encerrou a audiência ressaltando a necessidade urgente de construção da nova sede do IML, já prevista no PPA, e a importância da parceria com a Sesacre para resolver a questão da contratação de pessoal. Ele enfatizou que “não dá para manter os peritos lidando com questões administrativas” e destacou que as reformas urgentes são essenciais até que o novo prédio seja finalizado.
Além disso, o deputado mencionou a necessidade de redimensionar o trabalho do Estado, sublinhando a importância de “defender a autonomia financeira e administrativa do IML”. Ele parabenizou o corpo técnico do Instituto e os peritos criminais, afirmando: “Vocês têm sido verdadeiros guerreiros em benefício da sociedade.” Ao final, o parlamentar se colocou à disposição para discutir mais encaminhamentos e soluções para as questões apresentadas durante a audiência.
