O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (19) que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.
De acordo com o mandatário, o valor é “astronômico” e poderia ser mais bem empregado em obras de infraestrutura.
“É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse o mandatário, em entrevista à TV Brasil.
Embora tenha indicado, com essa declaração, um veto ao projeto, Bolsonaro não usou essa expressão se ele não se manifestar em 15 dias, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) entra em vigor mesmo sem aval dele, nos termos aprovados pelo Legislativo.
Eventual veto tende a provocar insatisfação do centrão, e o Congresso também pode derrubar a decisão do presidente.
No final de 2019, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, Bolsonaro recuou, argumentando que poderia ser alvo de um processo de impeachment se modificasse o valor do fundo.
“O valor é astronômico. Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro”, declarou Bolsonaro nesta segunda, em outro trecho da entrevista.
“Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste.”
O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.
Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Mas isso não foi suficiente para barrar a ampliação bilionária dos gastos com campanha eleitoral.
A estratégia de parlamentares foi estabelecer, de imediato, um cálculo mínimo para o fundo. Isso impede que o governo envie, no fim de agosto, uma proposta de Orçamento de 2022 com patamar abaixo do defendido por caciques partidários.
O governo, durante as discussões na quinta, não tentou barrar a votação.
Aliados do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que o valor ficasse no patamar de anos anteriores, próximo de R$ 1,8 bilhão. A ampliação do fundo desagradou a área econômica, que já encontra dificuldade de atender à demanda de recursos financeiros por parte de diversos ministérios.
O texto aprovado pelo Congresso permite o veto apenas ao artigo que prevê um piso mínimo para o fundo. É possível, portanto, vetar esse trecho, e ainda garantir a existência do fundo em 2022, com valor a ser negociado politicamente.
Se o governo optar pelo veto, ainda existirá uma reserva de parte do Orçamento para bancar a campanha, Mas o valor seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e seria somado a uma parcela das emendas de bancada (verba destinada por decisão do grupo de deputados e senadores de cada estado). O valor, então, não estaria previamente estabelecido.
