Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira (20), os vereadores de Cruzeiro do Sul apreciaram entre outros, o Projeto de Lei do Executivo que instituiu o Fundo Municipal Especial para Aquisição de Vacinas e Insumos para o Enfrentamento da Covid-19 que inicialmente teve os pareceres das Comissões aprovados pelo plenário.
Depois da aprovação dos pareceres o projeto de lei foi submetido à aprovação do plenário. Na apreciação o vereador Gilmar Giles levantou questão de Ordem para questionar detalhes da redação e apresentar duas emendas para garantir a transparência com a garantia das publicações das despesas e receitas no portal da transparência.
O vereador propôs mudança nos artigos 6º e 10º que tratavam da aquisição da compra da vacina e da publicação das informações ao ressaltar a importância da aprovação do projeto que vai dar o respaldo financeiro para a compra da vacina e avaliar que o Executivo não vai comprar apenas agulhas e seringas, mas também para sua conservação.
“Essa casa aprovou recentemente a participação do Executivo Municipal no Consórcio para a compra da vacina, mas agora esse projeto que estamos avaliando é fundamental porque garante os recursos financeiros e com a minha experiência de 26 anos de saúde quero apresentar duas emendas ao projeto para garantir melhores condições de fiscalização”, pontuou.
Gilmar Giles apresentou emendas acrescentando na redação de que o Executivo terá que comprar as vacinas e insumos para aplicação, mas também para a conservação, além de modificar a redação do artigo 10 com referência a questão da publicidade das informações referente a execução dos recursos.
O vereador acrescentou a questão dos insumos para a conservação da vacina que é muito importante e também sobre redação do artigo 10 que dizia que as informações sobre o fundo especial, poderão, ser publicadas no portal de transparência do município com atualização quinzenal do saldo financeiro, histórico das receitas e despesas.
“Mas, a palavra, poderão, terá que ser suprimida e substituída por, deverão, porque o Executivo na era da transparência tem o dever e a obrigação de publicar com transparência os valores das compras e a destinação dessa vacina e dos insumos e por esta razão proponho essas duas emendas”, disse o vereador na proposta das emendas.
“Quero agradecer aos vereadores pela aprovação das emendas que tem apenas a finalidade de somar na qualidade do projeto”, disse Gilmar da Saúde. Com votação por unanimidade os vereadores apreciaram e aprovaram as duas emendas e em seguida votaram pela aprovação do projeto de lei do Executivo.
