Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram na manhã desta terça-feira (29), para distribuir e votar matérias que estavam na pauta da semana. Ao todo, 27 Projetos de Lei foram debatidos pelos parlamentares.
Dentre as matérias aprovadas está o PL de n° 15/2022 de autoria do deputado Luis Tchê (PDT), que institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Acre, a ser comemorado anualmente no dia 06 de outubro.
O parlamentar defende que a presença de mulheres na corporação passa uma sensação de mais aproximação e olhar humano. Tchê defende, ainda, que a presença feminina na PM valoriza a inteligência, inovação e a capacidade de resolver conflitos com excelência, características encontradas naturalmente na mulher.
“No início, o trabalho das policiais era mais voltado para os menores de idade, mulheres e idosos. A partir da criação da Companhia de Polícia Militar Feminina, essa realidade foi alterada e elas passaram a ocupar os mais diversos postos na corporação, podendo chegar ao posto de coronel”, destacou Tchê.
O projeto de lei nº 139/2022, de autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressistas), que reconhece de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Cafeicultores do Vale do Juruá, Coopercafé.
O progressista afirma que esse tipo de reconhecimento ajuda para que essas entidades fiquem aptas a receber emendas parlamentares. “Tendo os projetos aprovados, me comprometo a, ainda este ano, encaminhar emendas para os referidos institutos”, justificou.
O PL nº 147/2022, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que institui no âmbito do Estado do Acre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, além de instituir o uso do laço azul com laranja, também recebeu parecer favorável da comissão.
A comissão aprovou ainda 4 Títulos de cidadão acreano. Um deles ao sr. Mauro Sposito, de autoria do deputado José Bestene.
Os parlamentares também aprovaram 8 Moções de Aplausos, uma delas de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), à acreana Marina Silva, deputada federal eleita por São Paulo nas Eleições de 2022.
