Censura: Presidente da Comissão Eleitoral da OAB/AC concede liminar e impede críticas à gestão de Rodrigo Aiache

Em decisão monocrática, o presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), Lauro Neto, impôs um ato de censura contra a candidata à presidência da instituição, Marina Belandi. De forma unilateral, sem consulta ou consentimento dos demais membros, ele determinou que a concorrente apagasse de suas redes sociais publicações com críticas à atual gestão da entidade. O fato ocorreu na noite de sábado, 16.

Conforme a publicação feita pelo chefe do setor que coordena o processo eleitoral, ele determina “apagar imediatamente a postagem veiculada em sua rede social do Instagram ou qualquer outra com conteúdo alusivo à gestão do representante [Rodrigo Aiache], até o julgamento do mérito presente feito, com a devida comprovação de remoção à Comissão Eleitoral, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária”.

A imposição de censura do presidente da Comissão Eleitoral, que é  nomeado pelo atual chefe da OAB-AC, foi feita pelo próprio presidente da Ordem e candidato à reeleição. De acordo com Marina Belandi, a ordem emitida por Neto fere o direito constitucional da liberdade de expressão, já que as postagens não feriam a honra e a dignidade do seu adversário, se põe acima do rito exigido no processo, decisões tomadas por todo o colegiado, e extrapola o papel de líder do setor.

“É algo absurdo e inadmissível. Isso configura uma afronta grave aos princípios democráticos que regem não só a advocacia, mas toda a sociedade. Como candidata, tenho o dever de dialogar com a classe, apontar falhas e propor melhorias. Tentar silenciar uma voz crítica é uma tentativa clara de desequilibrar o processo eleitoral e impedir que a verdade seja exposta. Não podemos tolerar esse tipo de atitude na casa que deveria ser o bastião da defesa das liberdades”, diz Marina.

Para a candidata, a decisão não interfere apenas no direito de manifestação, mas também evidencia um uso estratégico da Comissão Eleitoral em favor da atual gestão. Segundo Belandi, “o processo democrático exige transparência e imparcialidade. Não há espaço para censura em uma eleição que deve primar pela ética e pela livre disputa de ideias”. Ela garantiu que tomará todas as medidas cabíveis para assegurar o respeito à liberdade de expressão e a lisura do pleito.