O governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou nesta segunda-feira, 16, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco, a entrega de 28 títulos definitivos de regularização fundiária para templos religiosos. A iniciativa faz parte do programa Igreja Legal, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, e beneficiará diretamente congregações que atendem a mais de 1.200 pessoas em diversas comunidades do estado.
A cerimônia contou com a presença de representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJAC), cartorários e os demais representantes de entidades parceiras.
Na ocasião, governador Gladson Cameli destacou que o evento é um momento de celebração: “Esse é um momento de celebração em que estamos realizando a entrega de 28 títulos definitivos do projeto Igreja Legal. Quero destacar a importância das nossas entidades religiosas para a vida social do nosso estado. Não é apenas a questão espiritual à qual se dedicam, mas também boas obras que ajudam crianças e jovens em situação de risco, famílias desprovidas de recursos, casais em crise e pessoas precisando de ajuda. As nossas igrejas têm um papel fundamental para que o poder público possa prestar assistência necessária a nossa população”, afirmou.
Ele também enfatizou o impacto positivo do programa: “A entrega desses títulos reflete a segurança jurídica necessária para que essas organizações realizem suas obras. Com a garantia das terras, as igrejas podem fazer investimentos e benfeitorias que trazem retorno garantido para as comunidades. Que essa justa garantia se reflita em mais boas obras, tanto na terra quanto no céu.”
Por fim, o governador expressou sua gratidão: “Quero agradecer ao Iteracre, à Gabriela Câmara, ao Romário Costa, e a toda equipe. Que tenhamos um Natal iluminado pela luz divina do Menino Jesus e um ano novo repleto de realizações para todos. Que Deus nos proteja e nos abençoe sempre!”
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, afirmou que o programa Igreja Legal surgiu no centro do governo: “O programa Igreja Legal é uma iniciativa que nasceu no coração do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza, idealizada em 2023, com o objetivo principal de fortalecer as ações das entidades religiosas. O programa oferece segurança jurídica e facilita o acesso ao crédito bancário para reformas das igrejas. Além disso, permite o fortalecimento de outras políticas públicas que as igrejas e denominações religiosas já desenvolvem no estado do Acre, contando com o apoio tanto do poder público estadual quanto municipal por meio dessa documentação”, explicou a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara.
Questionada sobre a abrangência do programa, Gabriela destacou: “Todas as instituições religiosas podem participar do programa. Já realizamos entregas de documentos para diversas entidades, incluindo o Santo Daime, igrejas evangélicas, católicas e também espíritas. Dessa forma, o programa beneficia diferentes crenças, promovendo inclusão e apoio às iniciativas religiosas no Acre.”
Sobre a importância do programa Igreja Legal, pastor Carlos Roberto, da Igreja Casa da Benção, com 14 igrejas no estado, destacou: “O nome já diz tudo: legal. Então, tudo aquilo que é legalizado, que é documentado, fica muito melhor. Eu quero realmente expressar minha gratidão a Deus, à Gabriela e toda a equipe, ao governador, e a todos que estão envolvidos nesse programa. Parabenizo-os pela importância de estarem trabalhando em prol da igreja evangélica em Rio Branco e em todo o estado.”A regularização fundiária promovida pelo Iteracre trará diversos benefícios às entidades religiosas contempladas, como segurança jurídica, valorização patrimonial e a possibilidade de acesso a créditos para melhorias em suas infraestruturas. O investimento total de R$ 168 mil foi destinado a fortalecer a política pública de regularização fundiária, garantindo que as entidades não enfrentem burocracias e custos adicionais no processo.
Além disso, os títulos definitivos permitirão às instituições ampliar suas atividades sociais, investindo em projetos que promovem o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e o apoio a comunidades vulneráveis.
A entrega dos títulos é mais do que uma formalidade, é um passo concreto para fortalecer a relação entre o governo e as comunidades religiosas, garantindo inclusão social e fomentando a cidadania. A regularização fundiária é vista como uma forma de promover justiça social e desenvolvimento urbano.
Com essa iniciativa, o governo do Acre reafirma seu compromisso em promover políticas públicas que atendam às demandas de instituições que desempenham um papel essencial no apoio social às comunidades.
