Governo prepara desde o ano passado um aparato grandioso, em parceria com as instituições fiscalizadoras, para coibir práticas ilícitas na administração pública
O governador Gladson Cameli determinou à Controladoria Geral do Estado (CGE) que realize uma mega-auditoria na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), com análise de planilhas, memorandos e outros documentos, todos relativos às gestões no período de 2016 a 2021, em face dos últimos fatos envolvendo a pasta na imprensa local.
No despacho nº 130/2021, enviado à CGE, o governador enfatiza que é preciso buscar transparência na gestão pública do Estado e autoriza a Controladoria a implantar “medidas administrativas de controle e correição, amparadas no artigo 32, inciso VIII, da lei complementar 359, de 24 de maio de 2019”.
O procedimento, que será coordenado diretamente pelo controlador-geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, já está em andamento desde as primeiras horas desta terça-feira, 6.
Soares e a sua equipe se reuniram pela manhã no gabinete da secretária interina de Educação, Andreya de Oliveira Abomorad, para traçar as primeiras estratégias, verificando documentos e organizando as metas para iniciar a superauditoria.
“Para essa operação, dos 40 servidores que temos na Controladoria, estamos destacando 16. Eles farão um estudo preliminar que deve durar de 30 a 60 dias, em 100% dos setores administrativos e nas 619 escolas, quando, então, a partir desse prazo, teremos algumas informações preliminares para a sociedade”, explica Brandão Soares.
O controlador-geral pontuou que “a meta do governador Gladson Cameli é a de promover total transparência na administração da Educação, apresentando soluções para que a gestão seja de excelência, com total lisura e legalidade”, e apontando eventuais desmandos que surgirem.
Nesta terça-feira, 6, a CGE publicou no Diário Oficial do Estado do Acre a portaria nº 17, de 5 de abril de 2021, assinada pelo próprio controlador geral, considerando a determinação do governador mediante o despacho mencionado.
O documento cita que para “cumprimento dessa designação [do governador], a SEE deverá disponibilizar todos os meios administrativos, financeiros e operacionais à equipe técnica da CGE”.
Na reunião pela manhã na SEE, Luis Almir Brandão Soares listou alguns dos principais setores que passarão pela auditoria, entre eles o Administrativo e Controle Interno, Convênios e Contratos (onde funcionam os serviços terceirizados), Transporte, Galpão e Almoxarifado, e Diretoria de Ensino. “O objetivo é que, de 15 em 15 dias, possamos emitir boletins para a sociedade e para a imprensa sobre o que foi apurado”, frisa Soares.
Vale ressaltar que, desde que foi convidado a fazer parte da administração Gladson Cameli, o secretário de Educação, Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, que no momento está em férias, sempre primou pela lisura da gestão, posicionando-se contra quaisquer ilícitos que pudessem ocorrer, impulsionando transparência em todas as ações da pasta. O fator, inclusive, foi frisado pela secretária-interina, Andreya Abomorad.
“Sob hipótese alguma aceito corrupção no meu governo”
O governador Gladson Cameli já havia pedido total transparência aos gestores estaduais, ano passado, não só porque é um dever do administrador honrar o erário público, mas também diante do cenário atípico que causou a pandemia em todo o país.
Para Cameli, o combate à corrupção, principalmente com ênfase na administração pública, já é uma das suas maiores prioridades e se intensificou como carro-chefe do governo, desde janeiro deste ano.
Sobre essa questão, o governador tem sido categórico: “Sob hipótese alguma aceito corrupção no meu governo. Firmei esse compromisso com a população acreana e venho cumprindo rigorosamente com a minha palavra”.
O chefe do Executivo estadual acrescenta ainda que “quem tentar, pagará as consequências dentro do que determina a nossa legislação”.
No segundo semestre de 2020, o governador já havia feito gestões nesse sentido com todos os órgãos afins, entre eles os ministérios públicos estadual e federal, Receita Federal e Polícia Federal.
No âmbito das instituições estaduais, as atuações conjuntas envolvem, além do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Gecot, e da Delegacia de Combate à Corrupção, a Deccor, mais duas delegacias: a de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, a Draco, e a de Repressão ao Narcotráfico, Denarc, com o intuito de enfrentar o crime de maneira mais técnica e eficaz, de modo a buscar a descapitalização e a recuperação de ativos criminais.
Há ainda a Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda, e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção, o Gaecc, do Ministério Público do Estado do Acre.
