Na manhã desta terça-feira (26), a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniu-se para avaliar e deliberar sobre 8 matérias que foram objeto de veto, total ou parcial, por parte do Poder Executivo. Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), os membros da comissão analisaram minuciosamente as questões em pauta.
Durante a reunião, um dos pontos de destaque foi a decisão dos parlamentares de manter um veto ao Projeto de Lei que isenta o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na aquisição de qualquer automóvel, novo ou usado, com valor de até R$ 120 mil, por pessoas com deficiências físicas.
O relator da proposta, deputada Pedro Longo, explicou que o veto se deu por raçoes de alguns ajustes de redação e também por falta de um estudo de impacto financeiro.
“Por isso a razão do veto, mas, a boa notícia é que o mesmo projeto foi reenviado pelo governo do Estado com o estudo fiscal e considerando o mesmo valor que havíamos sugerido de R$ 120 mil. Incluíram ainda na proposta, a validade dos laudos para aquelas deficiências de natureza permanente. Neste sentido, como todas as preocupações deste parlamento foram atendidas no projeto, votamos favorável pela manutenção do veto”, explicou o pedetista.
Os deputados derrubaram ainda o veto parcial sobre o projeto de lei que cria o Dia da Música e institui a Lei Sérgio Taboada, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Pedro Longo, que também foi relator da proposta, explicou que o veto foi derrubado por se tratar de uma matéria singela e que não envolve orçamento do Estado. “Não envolve orçamento, apenas cria o Dia Estadual do Músico, sem falar no grande e bonito legado que Sérgio Tabuada deixou. O parecer vai pela derrubada do veto”, recomendou Longo.
Também foi derrubado o veto ao PL d o deputado Emerson Jarude (Novo) que proíbe pessoa que maltratou animais a ter sua guarda novamente. “É meramente uma interpretação, que não tem gravidade”, disse o relator, deputado Pedro Longo (PDT), para justificar a derrubada do veto.
Com a votação em plenário dos vetos e com a pauta destrancada, os deputados poderão analisar matérias que se encontram na pauta da semana. O deputado Pedro Longo, à frente da Comissão Especial, destacou a importância do trabalho realizado pela comissão na análise dos vetos governamentais. Ele enfatizou que o objetivo principal é garantir que as leis aprovadas estejam alinhadas com o interesse público e que os vetos sejam considerados com responsabilidade.
