Os membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram nesta terça-feira (13), por cinco votos favoráveis, um contra e uma abstenção, o relatório apresentado pelo líder do governo na casa, deputado Pedro Longo (PV), acerca do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Auxílio do Bem no valor de R$ 158,00.
De acordo com a proposta, o Programa Estadual Auxílio do Bem vai ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19. O orçamento apresentado pelo executivo para distribuir o recurso é de R$ 9,5 milhões.
Votaram favorável ao texto-base os deputados Gehlen Diniz (Progressistas), Pedro Longo (PV), Antônio Pedro (DEM), Roberto Duarte (MDB) e Chico Viga. O deputado Daniel Zen (PT) votou contra e o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) se absteve da votação.
O deputado Edvaldo Magalhães explicou que se absteve de votar porque terá a oportunidade de votar novamente o relatório do projeto mais adiante, na Comissão de Serviço Público, após as explicações dadas pelo governo, que será feita pelo procurador-geral, João Paulo Setti.
“O projeto está confuso, da forma que está a proposta do governo só exclui e não inclui. Você tem a exclusão de todos aqueles que estão no CadÚnico. Todo mundo que recebe o Bolsa Família está excluído. Todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, que é para além do Bolsa Família, estão excluídos”, observou.
Já o deputado Daniel Zen frisou que votou contra o PL alegando ter dúvidas com relação ao contrato com a empresa Berlin Finance Meios de Pagamento LTDA, do Estado de São Paulo, que deve gerenciar os R$ 9,5 milhões disponibilizados para o Programa.
“Eu vou pegar dinheiro emprestado para distribuir e depois tenho que pagar esse recurso para o Banco, sendo que tem dinheiro em caixa? Não sou contra o auxílio. A gente vota favorável. Mas a fonte de recurso está errada. Eu quero ajudar as pessoas, mas ajudar do jeito certo. Agora, sem esses esclarecimentos, não tem como eu votar. Votar às cegas? Cheque em branco eu não assino. Do jeito que está, voto contra”, disse.
O líder do governo, deputado Pedro Longo, defendeu a matéria. “Essa proposta não é da oposição e tampouco da base do governo, essa matéria é do povo acreano. O governador conseguiu esse recurso que a princípio busca atingir aquelas pessoas que nem bolsa família recebem. Essa proposta também tem a capacidade de atender aquelas pessoas que estão em situação de acolhimento nas entidades. São 10 entidades que estão cadastradas”, complementou.
Emendas ao projeto
Ainda durante a reunião remota, os deputados rejeitaram a emenda do deputado Roberto Duarte (MDB) que ampliava o valor a ser pago de R$ 150 para R$ 300 mensais. Foram 4 votos contrários à emenda e 3 favoráveis. Zen, Edvaldo e Duarte foram os votos favoráveis.
Os deputados também derrubaram a emenda do deputado Edvaldo Magalhães, que tinha como objetivo melhorar os critérios de inclusão ao programa. O resultado ficou em 4 a 3, acatando parte da emenda que trata a respeito da inclusão de mães adolescentes no programa, sem ter idade como limitador.
