Com 86 votos a favor, o Congresso da República do Peru aprovou na última sexta-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) N° 6486, referente à construção da rodovia que ligará a região de Ucayali (Peru) ao estado do Acre, no Brasil, através de uma rodovia de Pucallpa a Cruzeiro do Sul (AC).
Para o pesquisador em Direitos Humanos do Peru, Luis Allazi, a construção dessa rodovia implicaria na destruição da floresta amazônica e afetaria as comunidades indígenas.
“O Congresso acaba de aprovar o PL 6486 que declara a necessidade pública de construir uma rodovia de Pucallpa a Cruzeiro do Sul. Isso significa destruir a floresta amazônica e afetar os povos indígenas”, diz Luis Allazi.
“São as comunidades indígenas e a PIACI e com isso a ameaça da extração de madeira, da mineração ilegal e do tráfico de drogas”, acrescenta o pesquisador em sua conta no Twitter.
A Organização Regional da AIDESEP Ucayali (ORAU) afirmou, por meio de nota, que a organização indígena não foi consultada em nenhuma etapa acerca do Projeto de Lei (PL). Eles alertaram que a área contemplada pelo projeto atravessa cerca de 10 comunidades dos povos Shipibo e Ashaninka, além do território do povo Isconahua, em isolamento voluntário.
As novas estradas nesses territórios também significaram um aumento das atividades ilegais e mais ameaças à vida de lideranças e lideranças indígenas da região. ORAU alerta que o traçado da estrada coincide com a bacia do Rio Abujao, onde se registra a presença do tráfico de drogas e existe um contexto de violência que já custou a vida a oito defensores indígenas.
O autógrafo do projeto teria efeitos sociais e ambientais no Parque Nacional Sierra del Divisor e na Área de Conservação Regional Comunal Alto Tamaya – Abujao proposta desde 2015.
Repercussão no Acre
A construção dessa rodovia entre os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, resultou na instauração de um inquérito civil por parte do Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2021.
O procurador da República Bruno Araújo de Freitas, que vai conduzir o inquérito, estipulou o prazo inicial de um ano para o andamento da investigação. Nesta fase são colhidas informações e podem ser cumpridas diligências que irão subsidiar a tomada de decisão do procurador sobre as medidas cabíveis para o caso.
Para instaurar o inquérito, o MPF levou em conta a missão de proteção dos povos indígenas e do meio ambiente na região do Vale do Juruá, bem como os fatos apontados pela representação encaminhada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
Na representação encaminhada pela PRDC, foi ressaltada a ausência da consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais impactadas pelo projeto, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Além disso, existe a necessidade de averiguação da legalidade da licença ambiental para a obra, que deve ser obrigatoriamente expedida por órgão federal, com acompanhamento da Funai.
Na representação também foi apontado que a construção desta rodovia poderá causar o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. Além disso, também são apontados outros riscos potenciais do asfaltamento para as comunidades tradicionais que vivem na região, como a violência, a prostituição, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restrição das áreas de caça e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.
