A deputada Vanda Milani (Solidariedade) garantiu a liberação – via emenda parlamentar de sua autoria no Orçamento Geral da União(OGU-2021) – de R$ 120 mil para a estruturação do Conselho Tutelar do município de Capixaba. Os recursos serão executados pela Prefeitura local na aquisição de kits de equipagem para a entidade. “O fortalecimento do Conselho Tutelar faz parte de um compromisso assumido que agora torna-se realidade”, disse a parlamentar.
Os recursos – que já se encontram na conta da prefeitura de Capixaba – foram viabilizados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O kit de equipagem , como destacou a deputada, vai qualificar e aprimorar a estrutura do Conselho Tutelar local, garantindo a aquisição de equipamentos essenciais, segundo a necessidade da própria entidade. A estruturação do Conselho vai assegurar o melhor atendimento integral de crianças e adolescentes que se encontram em situação de violência e vulnerabilidade social.
Finalidade
Com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), cabe ao Conselho Tutelar também o papel de atendimento e aconselhamento de pais ou responsáveis de crianças e adolescentes em situação de risco .Vinculado às prefeituras, o Conselho Tutelar é fiscalizado pelo Ministério Público Estadual. Os recursos agora liberados são fruto do compromisso anterior da deputada, que ainda em março, numa visita ao Conselho tutelar de Capixaba, assegurou seu apoio para o fortalecimento da entidade.
O kit assegurado pela deputada Vanda Milani é composto de um veículo, 5 computadores,1 impressora,1 bebedouro,1 refrigerador,1 cadeira de automóvel para transporte de crianças, 1 tv e 1 ar condicionado. Vanda Milani lembrou que Capixaba – uma cidade de fronteira – agora se fortalece ainda mais com a estruturação de seu Conselho Tutelar. “Vamos continuar trabalhando pelo fortalecimento das instituições de controle, fiscalização e proteção da rede de atenção a crianças e adolescentes. É uma forma de preservar a segurança e garantir a própria cidadania de nossas futuras gerações”, ressaltou a parlamentar.
