O governo do Acre publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 12, o decreto que prorroga a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, lançado em janeiro deste ano pelo governador Gladson Cameli.
A medida se deu para que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) possa contemplar o máximo possível de contribuintes, inclusive os atingidos pelas crises que o estado vem enfrentando, como enchente e o período de pandemia, além de permitir que o empresariado regularize débitos tributários. Ao todo, 735 contribuintes finalizaram seus processos de regularização tributária junto à secretaria até o momento.
Para o titular da Sefaz, Rômulo Grandidier, a medida de prorrogar o prazo do Refis é fundamental para garantir que o empresário posso se regularizar perante o Fisco, que durante o período de pandemia e a fase da Bandeira Vermelha, não foi possível que os contribuintes fossem até as agências fazer a negociação.
“Queremos que o Refis 2021 seja o melhor da história do Acre, com um resultado além do esperado, com valores renegociados de modo a serem devolvidos ao longo dos anos à população, em forma de políticas públicas de qualidade e obras essenciais para o estado”, afirma.
A prorrogação do programa fortalece ainda mais a economia local em um momento delicado, uma vez que dá totais condições para os empresários que não puderam aderir ainda. “A adesão permite que as empresas regularizem-se perante o Fisco estadual e voltem a movimentar a economia”, afirma o diretor de Administração da Sefaz, Clóvis Monteiro.
O programa é destinado àqueles que possuem débitos vencidos até 31 de julho de 2020, ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020, constituídos ou não em dívida ativa. O contribuinte que tiver interesse em participar do Refis deve entrar em contato com a PGE e a Sefaz pelos e-mails ou telefones abaixo até 30 de junho.
Em virtude da classificação de risco da Covid-19, de acordo com a qual o Estado se encontra na Bandeira Vermelha, o atendimento na agência-sede da Sefaz de Rio Branco está sendo realizado apenas pelo e-mail plantaofiscal.ac@gmail.com ou por meio dos telefones (68) 3215-2010, 3215-2011 ou 3215-2012. Caso haja necessidade de atendimento presencial, será agendado por e-mail ou pelos telefones acima.
Nos municípios do interior, o serviço também é oferecido pelos meios digitais.
Xapuri: por meio do nurfexapuri@gmail.com ou (68) 3542-2270;
Plácido de Castro: atendimentosefazplacidodecastro@hotmail.com ou (68) 3237-1181;
Feijó: atendimentosefazfeijo@gmail.com ou (68) 3463-2030;
Cruzeiro do Sul: sefazatendimentoczs@gmail.com ou (68) 3322-8569/3322-2389;
Sena Madureira: nurfesena.sefaz@gmail.com ou (68) 3612-2290.
Na Procuradoria-Geral do Estado, o atendimento está sendo feito pelo e-mail atendimentopge@gmail.com, ou pelo telefone (68) 3223-3714 ou whatsapp 3901-5133.
O atendimento em ambos ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 13h30 e na sexta-feira das 7 às 13h.
A Sefaz alerta os contribuintes que não deixem para fazer a opção pelo programa nos últimos dias, pois, devido ao momento de pandemia, o atendimento está obedecendo ao distanciamento social, uso de equipamentos de segurança e demais medidas de prevenção à Covid-19.
