A audiência de prestação de contas dos recursos investidos em um ano de pandemia ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, contou a presença de parlamentares e representantes do Conselho Municipal de Saúde.
No dia 16 de abril, o Município de Mâncio Lima fechava suas portas, por meio de uma barreira sanitária, para evitar a entrada do vírus da Covid-19, uma ameaça global que iniciou em Wuhan, a vasta capital da província da China central. No Brasil, os primeiros casos já apareciam, principalmente, na capital paulista.
Daí em diante, travava-se uma luta contra um inimigo invisível e letal e, para esta guerra contra o vírus, a cidade mais ocidental do Brasil reunia esforços e recursos para proteger a população.
No dia 29 de abril de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima confirmou, que a cidade havia registrado o primeiro caso de Covid-19. Investimentos, contratação de pessoas, aquisição de equipamentos e insumos, definição de metodologia para evitar a propagação em grande escala do vírus, definição da Unidade de Saúde Sentinela, equipe de monitoramento e acompanhamento dos casos suspeitos e detectados, foram algumas das estratégias adotadas pela gestão naquela época.
“Estamos fazendo um ano de pandemia e, durante esse um ano, temos trabalhado incessantemente, dia e noite, de segunda a segunda, montando equipes, barreiras sanitárias e com uma equipe em educação em saúde. Tudo isso, além claro, da compra de insumos e EPIs, foi feito com recursos próprios e com recursos do Governo Federal. Todo o recurso aplicado até aqui foi feito de maneira mais transparente possível, inclusive, sob a orientação dos órgãos de fiscalização e controle. Criamos o portal da transparência, exclusivo para COVID-19, a fim de que o cidadão saiba de que forma estamos aplicando os recursos financeiros recebidos”, disse Ajucilene Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde.
Em 2020, o município recebeu de repasses do Governo Federal, pouco mais de R$ 1,2 milhões destinados à contratação temporária de pessoal, aquisição de material de consumo, locação de tendas e para o funcionamento por três meses da Barreira Sanitária implantada no Bairro Pé da Terra, dentre outros gastos.
Testes rápidos e medicamentos:
Durante este período, a cidade de Mâncio Lima foi uma das poucas no Acre em que não faltou testes rápidos, mesmo quando os preços inflacionaram no mercado. Inicialmente, uma das estratégias foi a aquisição de 500 testes sorológicos com valores abaixo dos praticados, investimento, esse, de mais de R$ 50 mil, para que as pessoas não ficassem sem ser testadas. Além disso, foram adquiridos pouco mais de 9 mil testes rápidos, totalizando uma média de investimentos de mais de R$ 349 mil.
“Os testes rápidos talvez tenha sido um dos maiores gargalos enfrentados pelo Município. Quando deu o primeiro caso aqui, nós já tínhamos testes rápidos e, de lá pra cá, quando tivemos dificuldades por conta do preço alto, nós recorremos à sorologia e, a população não deixou de ser testada por período longos. Mantínhamos contatos constantes com empresas e fornecedores, afim de adquirir por um valor que não fosse tão abusivo e fora da nossa realidade”, destacou a Secretária de Saúde de Mâncio Lima.
Mas, a pandemia do novo Coronavírus não veio “com um manual de instrução”, o mundo todo foi pego de surpresa e teve que se reinventar, buscar mecanismos de defesa da vida, de responsabilidade social e transparência financeira.
Sem tratamento eficaz, os municípios passaram a adotar o tratamento recomendado para os casos positivos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Em Mâncio Lima, a primeira medida adotada foi abastecer a farmácia básica e a Unidade Sentinela com medicamentos e, posteriormente com outros tratamentos recomendados pelos organismos de saúde e especialistas da área.
“Uma das prioridades da atual gestão tem sido não deixar faltar medicamentos para a farmácia básica, que é a responsabilidade do município, principalmente na Unidade Sentinela. Quando chega a faltar o medicamento é porque o fornecedor demora pra entregar, visto que, a demanda é para o Brasil inteiro. Hoje, em Mâncio Lima, temos todos os medicamentos, e em estoque considerável, que fazem parte do padrão de tratamento. Alguns medicamentos ficaram em falta por poucos dias, tempo suficiente para que os tramites licitatórios fossem resolvidos, mas, já estamos com todas as nossas unidades de saúde abastecidas com medicamentos, tanto para o tratamento do novo Coronavírus, quanto para as pessoas portadoras de comorbidades e outras doenças da atenção básica”, destacou Edivan Melo, farmacêutico e bioquímico do Almoxarifado da Secretaria de Saúde.
A atenção básica é de responsabilidade do Município e, suprir as farmácias básicas das UBS tem sido uma preocupação constante da atual gestão. Hoje o Município tem em seu almoxarifado dois mil testes rápidos para Covid-19, além de um estoque de medicamentos indicados ao tratamento do novo Coronavírus. Esses medicamentos seguem orientação dos profissionais de saúde e epidemiologistas. Apenas de Losartana, medicamento indicado para tratamento de hipertensão arterial, o almoxarifado dispõe de 150 mil comprimidos.
Todos esses esclarecimentos foram dados na manhã da última quarta-feira, 31, em uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Os recursos, ora recebidos pelo Município para o combate a pandemia do novo Coronavírus, tiveram sua aplicação acompanhada pelo poder legislativo.
“O nosso papel, enquanto vereadores, é fiscalizar a execução de todos os recursos que chegam para Mâncio Lima. Fizemos uma solicitação para que a Secretária de Saúde estivesse nesta audiência para nos esclarecer como tem sido gasto o dinheiro recebido para pandemia da Covid-19. Estou muito satisfeito com os esclarecimentos recebidos, com a forma como cada centavo tem sido gasto, as ações são necessárias, a aquisição de insumos e equipamentos foram feitos dentro da realidade do município”, ressaltou Renan Costa, Presidente da Câmara de Vereadores.
Mas, além dos órgãos de fiscalização e controle e do Poder Legislativo, o Conselho Municipal de Saúde tem cumprido um papel fundamental na atuação, formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, o colegiado tem buscado acompanhar de perto o atual momento que a cidade está vivendo.
“O conselho nesse momento de pandemia entende que os recursos que têm chegado são de caráter emergencial, já vêm destinados para esse fim e precisam ser aplicados de imediato. Após a execução dos recursos, nós, do Conselho Municipal de Saúde, solicitamos da Secretaria o relatório de gastos. Temos mantido contato direto com as equipes e procurado fiscalizar os investimentos que o município recebeu. O conselho é um órgão deliberativo e, garças a Deus, nesse período de pandemia, tem tido uma atuação importante. Sempre que pedimos reuniões somos atendidos e ouvidos, buscando melhorar a cada dia mais, a fim de garantir uma saúde de qualidade para a nossa população” finalizou Maicon Rodrigues dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
