Durante sessão ordinária desta terça-feira (29) o deputado Daniel Zen (PT), destacou os relatórios feitos por ele e apresentados na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças. Durante o encontro, ele falou sobre três Projetos de Lei dos que ele ficou responsável em avaliar. Ambos tratam do aperfeiçoamento dos direitos da pessoa com Espectro Autista.
O PL 52 institui o Portal TEA, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno Espectro Autista. O de n° 57 institui o atendimento a eles com prioridade, em estabelecimentos públicos e privados. O PL n° 95 autoriza o poder executivo a implantar polos de atendimento exclusivo, com salas de terapia ocupacional.
“Hoje apresentei o relatório de três PL’s que versam sobre o aperfeiçoamento dos direitos da pessoa com autismo. Desde 2015 tenho sido um defensor dessa causa, com apresentação de vários projetos que os beneficiem e reconheçam seus direitos”, pontuou.
O parlamentar disse que está se concentrando agora para devolver os relatórios das matérias que ficaram sob sua responsabilidade. Ele também fez um apelo aos demais deputados para que, ao analisarem a Lei Orçamentária Anual (LOA), encontrem uma forma de recompor no orçamento de políticas para as mulheres.
“Teremos uma audiência pública para debater a LOA. São diversos assuntos a serem tratados, como a necessidade de recompormos o orçamento para as políticas pelas mulheres, que foi muito reduzido nos últimos anos. Essa causa não pode ficar dependendo somente de convênios. Em 2021, quando discutíamos a LOA deste ano, conseguimos apresentar propostas e o governo as acatou”, lembrou.
