O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (11), por 13 votos, o projeto nº 49, de autoria da deputada Meire Serafim e do deputado Pedro Longo, que proíbe o uso de fogos de artifício que produza barulho.
De acordo com o texto aprovado, a proibição aprovada se refere a ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou particulares. Ainda segundo o PL, estará sujeito a multa de R$ 1.500 a R$ 25.000 quem descumprir a nova lei.
A deputada Meire Serafim explicou que a matéria atende a duas solicitações: de entidades ligadas a causa do autismo e entidades protetoras dos animais.
Os fogos com barulho, justificou a parlamentar, prejudicam a saúde de pessoas autistas, que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos, além de afetar também a saúde de crianças e idosos.
“Agradeço aos colegas deputados, em particular ao amigo Pedro Longo que reforçou a proposta. Em outros estados essa proibição já é vigente e agora passará a valer também aqui no nosso Estado. Demos hoje um grande passo na proteção das pessoas com autismo e dos animais indefesos”, comemorou a deputada.
O projeto segue agora para assinatura do executivo e deve entrar em vigor num prazo de sessenta dias.
