Ao julgar a prestação de contas de Ivon Rates os membros do TCE/AM tinham conhecimento de que notas fiscais no valor de R$ 352,8 mil eram falsas
Detalhes alarmante sobre a falsificação de notas fiscais frias vem à tona, envolvendo o ex-prefeito de Envira e atual prefeito do município, Ivon Rates, e o empresário Carlos Alberto Oliveira Tavares, proprietário da empresa C.A.C. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (Posto Manoa). A acusação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), gerando um intenso debate sobre a gestão pública no estado e o combate à corrupção.
O empresário, que atua no setor de combustíveis em Manaus há vários anos e sempre seguiu práticas empresariais regulares e éticas, tomou conhecimento, por meio de um Inquérito Policial em andamento na Polícia Federal, de que uma de suas notas fiscais foi utilizada indevidamente na prestação de contas do ex-prefeito Ivon Rates. A nota fiscal em questão, número 003109, foi identificada como falsa. “A falsificação era evidente até para um leigo”, relatou Tavares. Segundo ele, havia erros grosseiros de português, uma numeração de nota fiscal incompatível com a real sequência de documentos emitidos pela empresa e até mesmo um CNPJ fictício no documento.
Em sua denúncia ao TCE/AM, o empresário detalhou as discrepâncias, afirmando que a falsificação era tão grosseira que a comparação com uma nota fiscal legítima deixaria clara a fraude. Ele explicou que a empresa nunca vendeu os produtos descritos na nota fiscal falsa e, mais importante, nunca recebeu qualquer pagamento da Prefeitura de Envira, que supostamente teria adquirido os itens. Tavares mencionou que um dos itens referente a quantidade de óleo hidráulico registrada na nota (200 caixas) ultrapassava, inclusive, o volume total de vendas de sua empresa no ano.
Além disso, o empresário questionou a autenticidade de outros documentos anexados à nota fiscal, incluindo um recibo de pagamento e carimbos que, segundo ele, também eram falsificados. O envolvimento de recursos públicos é ainda mais grave, pois a nota falsa teria sido usada para justificar a utilização de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado ao transporte escolar.
A denúncia de Tavares não se limita ao caso específico. Ele alerta que outras notas fiscais falsas podem ter sido usadas pelo ex-gestor, como de fato foi denunciado pelo MP na justiça do Amazonas através da comarca de Envira, onde quase outros vinte empresários foram supreendidos com a utilização de suas notas visando justificar gastos públicos inexistentes. Os processo tramitam lentamente por quase 15 anos na comarca de Envira sem um desfecho final.
Além disso, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/AM) encontrou mais indícios de irregularidades e cancelou a inscrição estadual de empresas envolvidas, enquanto o Tribunal de Contas recebeu a denúncia e determinou investigações adicionais. A denúncia de Tavares, portanto, não apenas destaca a falsificação de documentos fiscais, mas também aponta para uma possível rede de corrupção envolvendo Ivon Rates, ex-gestor e atual prefeito do município. O procurador João Barroso, em seu parecer, pediu a reprovação das contas de Ivon Rates e a devolução dos valores supostamente envolvido nas transações fraudulentas.
Apesar das evidências e da pressão pública, Ivon Rates e seus aliados tentam desqualificar as acusações, alegando que a falsificação das notas fiscais se deu devido a uma mudança de endereço da empresa. Contudo, a explicação não convence a opinião pública e reforça a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a utilização de documentos falsificados na prestação de contas públicas pelo TCE-AM. Afinal, ninguém sabe efetivamente o resultado da análise do órgão de controle até hoje, enquanto que o TCU fez as análises das três prestações de contas com o uso das notas frias e tornou Rates inelegível para disputa eleitoral. A continuidade do processo em julgamento no TRE-AM está pautado para esta terça-feira, dia 21/01 já com dois votos pela impugnação da candidatura de Ivon Rates.
O ex-prefeito e atual prefeito de Envira sempre questinou a acusação.
