O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou seu tempo de discurso durante sessão remota desta quarta-feira (16), para cobrar do governo que a promulgação da lei que institui as carreiras militares no Estado. O parlamentar alega que o concurso para o Corpo de Bombeiros se aproxima e a indecisão quanto a idade máxima para concorrer pode prejudicar alguns concorrentes.
“O governo mandou para esta Casa logo na primeira semana do ano, uma mensagem para que tratássemos das alterações da lei que institui as carreiras militares do Acre. O PL entrou em debate e houveram polêmicas por parte do executivo, em seguida ele foi retirado de pauta para buscarmos um caminho que garantisse uma expectativa da sociedade com relação ao concurso do Bombeiro, já que o pl alterava a idade para inscrição”, explicou.
O parlamentar seguiu dizendo que logo na segunda semana dos trabalhos no legislativo, deputados apresentaram emendas para que houvesse um entendimento entre eles e o líder do governo na Aleac.
“Não há motivo nenhum para polêmicas, estamos alterando dentro do Estatuto dos Militares a idade mínima para ingressar na carreira militar. Ficou garantido também que quando houvesse concurso para oficiais, os que já estão na carreira possam participar. No entanto, até hoje, a lei não foi promulgada. O prazo para se inscrever no certame é somente até essa semana. A não promulgação da lei é um desrespeito do executivo inclusive com a decisão política que foi unânime neste poder”, criticou.
