Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC nº 21), de autoria do deputado Gehlen Diniz (Progressistas), que insere os agentes de trânsito no rol de categorias da Segurança Pública do Acre. A matéria que tinha sido aprovada mais cedo na comissão especial foi aprovada, por unanimidade, em plenário.
O relator da matéria, deputado Pedro Longo (PV), destacou a importância da aprovação. “Foi uma alegria poder apresentar esse relatório. Estou convicto que estou hoje fazendo justiça. Esse é um ajuste importante e necessário”, disse.
Para o autor da proposta, deputado Gehlen Diniz, a PEC é um justo reconhecimento aos agentes de trânsito. “Os agentes de trânsito são trabalhadores importantes, são essenciais na luta pela preservação da vida e do patrimônio de toda a sociedade. Hoje, estamos fazendo justiça”, complementou.
O vice-presidente da Aleac, deputado Jenilson Leite (PSB) parabenizou a iniciativa do colega. “Gehlen foi muito feliz. Esse reconhecimento engrandece o serviço prestado por estes profissionais”, frisou.
Já para o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), a proposta valoriza os agentes de trânsito e abre caminho para uma nova luta. “Vossa excelência, deputado Gehlen Diniz, acertou em cheio. Nós tivemos aqui, um debate semelhante quanto à PEC dos policiais penais. O que nós estamos aprovando, hoje, primeiro faz justiça, depois, abre caminho para uma futura luta, a equiparação salarial com os demais integrantes da Segurança Pública”, enfatizou.
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado Pedro Longo que trata da validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
O objetivo é tornar válida a avaliação emitida pelo especialista em saúde, por tempo indeterminado, sem que seja necessária a atualização trimestral do laudo. Um dos artigos destaca que o documento deve ser aceito nos serviços públicos e como comprovação para concessão de benefícios.
No parecer deve constar o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), carimbo e número de registro no Conselho Profissional competente, bem como a condição de irreversibilidade da deficiência.
“Estou muito feliz. Trata-se de uma iniciativa que pretende poupar as pessoas com deficiências permanentes, do transtorno de precisar renovar os laudos que atestam sua condição. Se a deficiência é irreversível, não há fundamento razoável para submetê-las a reexames periódicos”, frisou o deputado.
O projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que institui a Comenda de Cultura Sérgio Taboada também obteve a aprovação unânime dos parlamentares. Os parlamentares foram unânimes pela aprovação da matéria.
Em sua fala, Edvaldo Magalhães lembrou a trajetória de Sérgio Taboada, que começou a vida política no Sindicato dos Bancários. “Essa tribuna já foi testemunha de inúmeros embates, de dezenas de falas, de grandes pronunciamentos, de grande repercussão no Acre inteiro, feitos pelo deputado Sergio Taboada. Ele também foi um parlamentar que sempre deu grandes contribuições não só para a Cultura, mas em defesa da democracia”, frisou Magalhães.
De acordo com a matéria, a Comenda de Cultura Sérgio Taboada será conferida, anualmente, a 5 fazedores de cultura, cantores, artistas, personalidades, grupos e organizações, pela presidência da Assembleia Legislativa do Acre e pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD). A definição dos agraciados será deliberada por comissão julgadora constituída de parlamentares, membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD).
Sérgio Taboada foi deputado, pelo PCdoB, em mandatos consecutivos entre 1991 a 1999. O ex-parlamentar faleceu em março deste ano, vítima de um infarto, em São Paulo.
