O ministro Flavio Dino, do STF, determinou que a Prefeitura de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança dos serviços funerários nos preços anteriores à privatização.
O que aconteceu
Dino aceitou parte da ação do PCdoB. O partido contesta a concessão da gestão de cemitérios e crematórios de São Paulo à iniciativa privada e pediu que a administração municipal retome os serviços.
Ministro determinou que a cobrança dos serviços respeitem um teto. Pela decisão, os valores cobrados devem respeitar o limite dos preços anteriores à privatização atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Prefeitura vai decidir como cumprir a liminar. Dino deixou com gestão municipal a decisão de encerrar ou não os contratos de concessão para cumprir sua determinação.
Plenário deve analisar constitucionalidade da privatização. O PCdoB pediu a declaração de inconstitucionalidade sobre as leis que tratam da privatização dos cemitérios. Dino, no entanto, deixou a análise para julgamento no plenário do Supremo.
Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos.
Trecho da decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Paulo classificou a decisão do STF como um “retrocesso”. Em nota, a administração municipal informou que determinação do Supremo “elimina o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem”.
A gestão Nunes declarou que ação é preocupante e que “provoca a perda de benefícios”. “Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis”, diz nota enviada ao UOL.
Nunes criticou o PCdoB e disse que vai ligar para Flávio Dino. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que o partido está fazendo “uso político” da privatização dos cemitérios de São Paulo, como mostrou a colunista Raquel Landim. Ele também adiantou que vai ligar para o ministro Flávio Dino nesta segunda-feira (25) para esclarecer a situação dos cemitérios da capital. “Só pode ter sido levado a erro”, declarou o prefeito.
Privatização teve início em 2023
Privatização dos cemitérios foi tema na eleição municipal. Crítico à medida durante à campanha para prefeitura, o deputado Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que a concessão impôs preços proibitivos para as famílias pobres. Já o prefeito, Ricardo Nunes (MDB), sempre defendeu a concessão e disse que havia muita corrupção e “era um serviço mal avaliado”.
Privatização começou em março de 2023. O serviço funerário da capital paulista está nas mãos de quatro empresas. No total, a iniciativa privada é responsável por 22 cemitérios públicos e um crematório.
Preços subiram com a privatização. De acordo com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), os pacotes para realização do funeral triplicaram após a concessão.
Antes da concessão, o valor total do pacote para enterro de uma pessoa ficava em R$ 428,04, na categoria “popular”. Já na “padrão”, o custo era de R$ 863, e R$ 1.507,32, na “luxo”, segundo a pesquisa do Sindsep divulgado pela Agência Brasil. Depois da privatização, os valores aumentaram para R$ 1.494,14; R$ 3.408,05; e R$ 5.737,25, respectivamente.
Na cremação, antes do serviço ser transferido à iniciativa privada, o serviço custava R$ 609,76, na categoria “popular”; R$ 1.126,25, na “padrão”; e R$ 2.244,43, na “luxo”. Após a concessão, os valores subiram para R$ 2.333,20; R$ 5.487,91; e R$ 7.804,95, respectivamente.
Pacote utilizado no levantamento considera a venda de caixão com revestimento interno, enfeite floral, velas e véu. Também está incluso o carro de remoção e de enterro/cremação, aluguel da sala de velório, de paramentos funerários e de mesa de condolência.
*Com informação da Agência Brasil
