Em discurso na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou sobre dois requerimentos que protocolou na Casa no início da semana.
O primeiro documento, é endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ronald Polanco, solicitando cópias do relatório de uma inspeção feita pelo órgão ao Contrato/SEE 419/2022, que trata sobre a aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
Segundo o parlamentar, o valor global do contrato, firmado com a Livraria Menssana foi de R$ 15.960.000,00. Ele ressaltou, ainda, que foram feitos três pagamentos no valor de R$ 3.192.000,00, cada, no mesmo dia, 19 de outubro.
“Tem uma esquisitice daqueles atos que se pratica na gestão pública onde o gato sequer tem o cuidado de esconder o rabo. No mesmo dia, a SEE fez três pagamentos com valores iguais, com diferença de minutos. Acho que estavam com preguiça de fazer o pagamento uma semana, outra não, ou alguém pediu urgência no pagamento. No mesmo dia, de alguns minutos para o outro, foram feitos três pagamentos no valor de R$ 3.192.000,00”, disse o parlamentar.
Magalhães disse, ainda, que teve o cuidado de ligar para algumas escolas de ensino médio, uma delas em Jordão, e foi informado que a plataforma objeto da compra não chegou até as instituições consultadas.
“A minha curiosidade é saber onde entregaram esse material. Liguei para algumas escolas de ensino médio, a primeira foi em Jordão, e pasmem, não chegou nenhum material por lá. Domingo foi a segunda etapa da prova do Enem e esse material sequer chegou às escolas”, complementou.
O segundo requerimento apresentado pelo deputado solicita do secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, cópias de toda a documentação referente ao Contrato/SEE nº 464/2022, que teve como objeto a aquisição de kits escolares compostos por livros e jogos de raciocínio.
O contrato firmado com a empresa Mindlab do Brasil soma um total de R$ 15.397.610,00 realizado com dispensa de licitação, fato que, segundo Edvaldo Magalhães, deve ser explicado pela contratante.
“Os alunos precisam desse material didático? Precisam. A secretaria de Educação precisa comprá-los? Sim. Mas, o que me chama a atenção nesse caso é a forma de contratar. Estamos falando de R$ 15.397.610,00 com dispensa de licitação, isso mesmo, está publicado. A única coisa que não publicaram foram as cotações. Cadê a cotação? Procurei e não achei. Por isso estou solicitando a documentação por inteira. O que percebo, principalmente, com relação ao primeiro item, o requerimento, é uma completa ausência de planejamento da SEE, um absurdo sem fim. Quer dizer, fizeram a compra de um material para preparar os estudantes do ensino médio para prestarem a prova do Enem, eles correram para pagar tudo de uma vez. Eles não tiveram nenhum cuidado de receber uma parte, paga, recebe outra, paga. Um absurdo sem fim”, enfatizou.
Na explicação pessoal, Edvaldo Magalhães retornou à tribuna para falar sobre a decisão do governador Gladson Cameli de criar o gabinete de crise dos impactos dos bloqueios nas rodovias que ligam o Acre. O parlamentar considerou tardia a decisão. “A crise está instalada e apenas hoje o gabinete foi instalado. Ao meu ver, tardiamente”, disse.
