Recurso da coligação “A História Continua”, de Envira, pede a cassação do registro por Ivon Rates constar na relação de candidatos inelegíveis do TCU por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) realizou na 119ª Sessão Plenária desta quinta-feira (12), julgamento de agravante da Coligação “A História Continua”, do município de Envira (AM) para acatamento do recurso de pedido de cassação do Registro de Candidatura do candidato Ivon Rates, por ele constar na relação de candidatos inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU).
O candidato Ivon Rates, mesmo constando na Relação de Candidatos Inelegíveis do TCU, com quatro condenações por improbidade administrativa, conseguiu, através de uma Liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspender as sentenças e com isso seu registro de candidatura fosse validado pelo Juiz da 46ª Zona Eleitoral de Envira.
A coligação “A História Continua” recorreu da decisão do juiz eleitoral da 46ª Zona e interpôs recurso junto a TRE/AM e em seguida junto ao TRF1 para derrubar a liminar. Depois da eleição o recurso da coligação foi acatado pelo desembargador Federal Flávio Jardim e a liminar que garantiu o registro da candidatura foi derrubada confirmando a condição de inelegibilidade de Ivon Rates.
No dia 18 de novembro o Juiz vistante, Dr. Fabrício Frota Marques, abriu divergência no sentido de conhecer e prover parcialmente o agravo interposto pelo agravante, para feito de considerar tempestivo, e, portanto, conhecido o recurso eleitoral manejado contra a sentença do Juízo Zonal, com consequente prosseguimento no julgamento do mérito da causa de origem. Houve também pedido de vista da Dra. Giselle Falcone.
Na Sessão Plenária desta quinta-feira os juízes do TRE/AM, em votação por unanimidade, acataram o provimento do recurso da coligação “A História Continua” de pedido de cassação do Registro de Candidatura do prefeito eleito Ivon Rates da Silva por ele constar na relação de candidatos inelegíveis do TCU. Agora falta apenas o julgamento do Mérito que é o pedido de cassação de registro da candidatura.
Os representantes da Coligação “A História Continua” destacam o andamento do processo de cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Ivon Rates que está bem próximo de sua finalização e enaltecem o trabalho sério dos juízes do TRE/AM que culminou com o julgamento desta quinta-feira favorável ao pleito da coligação que demonstrou com provas que o candidato estava inelegível desde o início do pleito.
Recentemente o candidato eleito Ivon Rates teve também sua prestação de contas eleitoral desaprovada pelo Juiz Eleitoral Fábio Lopes, da 46ª Zona, que acatou parecer da unidade técnica que avaliou irregularidades insanáveis na prestação de contas do candidato a prefeito nas Eleições Municipais de 2024. Outras quatro prestações de contas de Ivon Rates na Prefeitura de Envira foram rejeitadas pelo TCU tornando-o inelegível.
