Na sessão desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (MDB), disse que o governo do Estado tem dificultado a vida dos cidadãos acreanos ao invés de ajudar a população neste período de alagação.
Neste sentido, o parlamentar apresentou um decreto legislativo para suspender o decreto do Executivo que majorou a Margem de Valor Agregado válida para operações internas (MVA) de diversos produtos, aumentando a carga tributária acima do legal segundo o parlamentar. Jarude frisou que a nova carga tributária entrou em vigor no último sábado (1), mesmo dia em que o Rio Acre atingiu 17,61 metros.
“É inacreditável que neste momento de dificuldade por conta da enchente, a pessoa que mais pode ajudar o cidadão acreano é o que mais está atrapalhando. O governo do Estado já havia aumentando o ICMS de 17% para 19% e não satisfeito com isso, agora decidiu aumentar a Margem de Valor Agregado [MVA]. E fez isso de maneira ilegal através de um decreto, quando todos nós sabemos que esse aumento deve acontecer mediante lei”, alertou o deputado.
O emedebista apresentou, ainda, um anteprojeto de lei que concede aos atingidos pelas enchentes dos igarapés e alagação dos rios da Acre, a isenção de ICMS na compra de produtos eletrodomésticos de linha branca, refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louças, lavadoras de roupa, fornos de microondas e fogões.
“A proposta tem por finalidade reduzir os efeitos devastadores causados pela repentina cheia dos igarapés e dos rios do Acre, que ocorreu no final do mês de março deste corrente ano. Diversas famílias ficaram desabrigadas e perderam seus eletrodomésticos inundados pelo aumento do fluxo das águas em decorrência das fortes chuvas”, argumentou Jarude na tribuna.
O PL explica que será concedido isenção de ICMS na compra de produtos eletrodomésticos de linha branca, especificamente para as famílias residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos municípios ou pelo Estado e reconhecido pela União.
“As pessoas que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre, poderão solicitar a isenção dos eletrodomésticos diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, e mediante a expedição de documento de isenção, poderão obter o desconto junto as lojas do comércio local que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos municípios ou pelo Estado e reconhecido pela União”, diz trecho da proposta do deputado emedebista.
O Emerson Jarude também apresentou um anteprojeto que concede aos atingidos pela enchente isenção de ICMS nas faturas de energia elétrica por 3 ciclos consecutivos.
“O Estado deve dirimir o sofrimento que os cidadãos acreanos vêm passando, e a isenção do ICMS nas faturas de energia, será um pequeno alívio para que os atingidos pela alagação, possam adquirir seus bens de consumo sem afetar sobremaneira o orçamento familiar e possam reconstruir suas vidas. Já está difícil viver no Acre imagina reconstruir a vida em cima de aumento e mais aumento de impostos. Isso não faz sentido algum”, complementou.
