Uma grave denúncia sobre transferência de mais de 1.300 títulos eleitorais no Cartório Eleitoral de Guajará (AM) feita em 2021 pelo Voz do Norte e pelo Blog do Zaca, de Manaus, que protocolou no Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional do Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e Polícia Federal (PF), não foi investigada pela Justiça Eleitoral do Amazonas.
Em mais uma eleição, agora em 2024, os títulos eleitorais transferidos de Cruzeiro do Sul para o município de Guajará voltam a interferir, como na eleição passada, no resultado da eleição para prefeito de Guajará e ainda tira, mais uma vez, debaixo do tapete um esquema criminoso que vem sendo responsável pela manipulação do resultado do pleito.
A situação do Cartório Eleitoral de Guajará necessita urgentemente de uma intervenção da Justiça Eleitoral do Amazonas e do Ministério Público Eleitoral do Amazonas que precisam fazer uma investigação para identificar os eleitores que estão cadastrados com domicílio eleitoral no município, mas na verdade moram em Cruzeiro do Sul, no Acre.
Segundo a denúncia feita em 2021 um esquema envolveu a secretaria municipal de Assistência Social e o Cartório Eleitoral de Guajará e foi responsável pela transferência de mais de 1.300 eleitores de Cruzeiro do Sul para Guajará. A Secretaria de Assistência Social expedia documento fraudulento de domicílio eleitoral e o Cartório Eleitoral fazia a transferência.
Veja a denúncia do Blog do Zaca, de Manaus:
Uma relação com o nome dos títulos eleitorais transferidos do município de Cruzeiro do Sul para o município de Guajará foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), mas nenhuma providência foi tomada para, pelo menos, investigar a irregularidade que continua afetando o resultado das eleições no município amazonense.
Agora, com o resultado das eleições, fica ainda evidente que algo de muito estranho e criminoso está acontecendo na área eleitoral no município amazonense, distante mais de 1.500 km da capital do Amazonas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima em cerca de 13.815 habitantes, mas Guajará, pasmem, tem registrados 12.592 eleitores.
Em 2020 o número de eleitores em Guajará era de 11.307
Manaus com uma população estimada pelo IBGE em 2.063.689 habitantes, atualmente tem 1.165.986 eleitores. Na calha do Juruá os municípios amazonenses também registram a mesma proporção. Ipixuna tem 24.311 habitantes e 9.966 eleitores. Envira tem 17.186 habitantes e 9.019 eleitores e Itamarati tem 10.937 habitantes e 6.179 eleitores.
Mas, no Guajará, acreditem, com uma população de 13.815 habitantes os eleitores que votaram nesse pleito foram 11.052 votantes o que mostra uma preocupante estatística que precisa, urgentemente, ser investigada pela Justiça Eleitoral do Amazonas, pois grande parte destes eleitores são de títulos eleitorais transferidos de forma fraudulenta de Cruzeiro do Sul.
Com essa constatação não resta nenhuma dúvida de que se houver uma investigação da situação corrupta do número de eleitores do município de Guajará a eleição deveria ser anulada porque mais uma vez eleitores de Cruzeiro do Sul, transferidos irregularmente para o município amazonense, influenciaram no resultado da eleição.
Na denúncia feita em 2021 constam os nomes e endereços dos eleitores que tiveram ilegalmente seus domicílios eleitorais transferidos de Cruzeiro do Sul para o município de Guajará que cometeram grave crime eleitoral e estão sujeitos inclusive a pena de até cinco anos de prisão de acordo com a Lei Eleitoral vigente no país.
De acordo com o Artigo 289, do Código Eleitoral, é crime inscrever-se fraudulentamente eleitor, com pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Os requisitos legais para transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.
Transferir o título de eleitor apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo do eleitor com o novo município, é crime. A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência. Uma simples investigação vai comprovar essa grande irregularidade que tem influenciado os resultados das eleições em Guajará.
Com a palavra, novamente, a Justiça Eleitoral do Amazonas. Mais uma vez se observa que a impunidade que impera no Amazonas influencia nos resultados eleitorais. O prefeito eleito de Guajará, Adaildo Melo, por exemplo, atual vice-prefeito, preso por corrupção quando era secretário de Finanças, mora em sua fazenda na vila Santa Rosa em Cruzeiro do Sul.
