Assessoria jurídica da Fepeac aciona a PGR para impedir o desconto e vai pedir o ressarcimento dos valores corrigidos e danos morais
A Federação dos Pescadores do Estado do Acre (Fepeac) foi alertada pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores de uma suposta uma cobrança indevida a nível nacional dos pescadores aposentados, através de desconto feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em favor da Confederação Brasileira da Pesca Artesanal (CBPA).
Ao verificar a situação o presidente da Fepeac, Elenildo Nascimento, confirmou que vários pescadores aposentados de Cruzeiro do Sul e da região estão tendo o desconto de cerca de R$ 33,00 em sua aposentadoria em favor dessa confederação nova que tem sede em Brasília e eles nunca nem ouviram falar da tal instituição.
Elenildo Nascimento enfatiza que depois da orientação a CNPA foi verificada e comprovada a denúncia que é muito grave ao explicar que a federação não faz nenhum tipo de cobrança dos aposentados nos seus benefícios que são conquistados com muita luta. “Vamos tomar as providências devidas contra essa situação que afeta os pescadores”, disse o presidente.
Segundo Elenildo Nascimento o papel da Fepeac é trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida dos pescadores e dos que já estão aposentados com investimentos em vários setores da cadeia produtiva da pesca e na defesa dos seus direitos que não podem ser usurpados por nenhuma entidade.
“A pergunta é como o INSS autoriza fazer esse desconto na aposentadoria desses idosos sem sua anuência, porque os aposentados são pessoas simplórias, que não tem estudo e na sua maioria são pessoas analfabetas e a por isso Federação dos Pescadores vai acionar a Procuradora Geral da República (PGR), em Brasília, com pedido de ressarcimento”, disse.
A advogada, Dra. Ângela Ferreira, avalia que é necessário um conluio para que o autorizando esse desconto. “São pessoas que no máximo assinam o nome e vamos além de pedir o ressarcimento corrigido com juros, correção monetária, cobrar dano moral. Não é possível tirar esse dinheiro de quem já ganha tão pouco”, avalia a advogada.
Segundo a advogada a aposentadoria dos pescadores é um direito garantido e o desconto em benefício da CBPA já está sendo feito direto pelo INSS situação que precisa ser com urgência esclarecida e os descontos paralisados porque a situação acontece em outros municípios, inclusive com diversas reclamações no site Reclame Aqui do governo Federal.
“Eles aproveitam para mostrar os serviços prestados pela instituição que oferece benefícios, inclusive consulta por telemedicina, mas na realidade nenhum benefício é oferecido aos aposentados que estão tendo o desconto feito no valor da sua aposentadoria e não recebem nenhum dos benefícios mostrados pela confederação”, afirma a advogada.
Ao ressaltar a ação da Fepeac o presidente Elenildo Nascimento considera que seria papel das instituições representativas dos pescadores de Cruzeiro do Sul acionar e cobrar as autoridades e setores competentes para garantir que os descontos indevidos seja suspensos e agradece ao presidente da CNPA pelo alerta do problema que causa grande prejuízo aos pescadores aposentados.
