O vereador Gilmar da Saúde (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal para depois de cumprimentar os colegas vereadores na pessoa do vereador Zaldo Mototáxi, funcionários e assessores e as pessoas da galeria na pessoa da professora Celene Lourenço que sempre está presente na Casa momento que solicitou ao presidente para colocar o Projeto de Lei nº 002/2022, apresentado por ele em parceria com os gabinetes dos vereadores Clerton Souza e João Keleu, na Ordem do Dia da sessão.
“Quero dizer que enquanto parlamentar da cidade de Cruzeiro do Sul este dia 10 de fevereiro se torna um dia muito importante e até histórico pela realização de uma reunião onde se iniciou um debate junto com o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Acre (Sintesac), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Estado e o suporte jurídico do vereador de Rio Branco, Adailton Cruz”, disse.
Gilmar da Saúde destacou ainda que no debate da reunião foi delineada a apresentação futura de um Projeto de Lei à Casa que tratará da prescrição medicamentosa por parte dos enfermeiros e enfermeiras, consultas de Enfermagem e pedidos dos exames de rotina e complementares por parte das enfermeiras da Atenção Básica que já existe uma lei federal, mas falta regulamentação municipal.
“A importância do Projeto de Lei é para dar segurança jurídica aos profissionais da Enfermagem que vão estar prescrevendo e atuando pautados em lei municipal para oportunizar à população com um profissional que está há mais tempo dentro da unidade. Deus é tão bom que sempre me traz as provações. Pela manhã de quinta-feira, depois da reunião, fui até a Unidade Básica de Saúde da vila Lagoinha e quando lá cheguei acompanhei uma situação que o médico já tinha atendido e retornado para o Posto do Agricultor para melhorar o suporte do atendimento Covid e quando o paciente chegou ficou sem prescrição médica”, disse.
O vereador, que também é enfermeiro, aproveitou para conversar por uma hora com os colegas da equipe da UBS da vila Lagoinha e no diálogo percebeu que na sala tinham cartazes pregados, uma coisa que não pode e pediu para serem retirados. O que foi feito e outra observação também foi de que a farmácia, que estava com o ar-condicionado desligado, é outra coisa que não pode ocorrer para não causar problemas nas vacinas.
“Na saída percebi que chegou uma senhora com febre e dor de cabeça, mas não tinha mais como atender porque o médico já tinha retornado, mas a enfermeira estava na UBS e mesmo podendo prescrever não podia fazer a prescrição da Dipirona que é um medicamento que pode ser comprado com receita nas farmácias particulares e a enfermeira observou que a lei é federal e falta a regulamentação municipal”, afirma.
Em seu discurso o vereador Gilmar da Saúde questionou a razão da enfermeira que tem amparo na lei não pode prescrever medicamentos. “Na realidade a enfermeira ou o enfermeiro passam mais tempo nas UBS, enquanto o médico passa um tempo bem menor. “Se o cidadão chegar as 17 horas numa UBS com certeza vai encontrar com facilidade os enfeiros, mas o médico é mais difícil”, avalia.
Ao finalizar seu discurso Gilmar da Saúde enfatizou que nos próximos meses estará estudando o projeto de lei para sua apresentação ao ressaltar que medicamentos de pouca reação podem ser prescritos pelos enfermeiros. De mais de 30 medicamentos os enfermeiros podem prescrever quatro medicamentos e podem solucionar no caso da situação vivenciada na UBS da Vila Lagoinha onde a pessoa estava com febre , mas não pode ser atendida porque a enfermeira não pode fazer a prescrição”, disse.
