Um grupo de 19 governadores pediu ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que anule os requerimentos já aprovados pela comissão para convocar os chefes do Executivo estadual a depor. O colegiado referendou, na semana passada, a convocação de nove governadores, além de uma vice e de um ex-governador.
O pedido foi feito em uma carta assinada no último dia 28, mesma data em que estes 19 governadores foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar as convocações. Em ambos os documentos, os gestores argumentam que as convocações violam o pacto federativo e a separação entre os poderes.
“As atribuições de uma CPI instalada no Congresso Nacional são adstritas à fiscalização de temas de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirma um trecho da carta enviada a Omar Aziz. Os governadores sugerem, ainda, que aceitam colaborar com a CPI se os pedidos de convocação, que implicam na obrigação de comparecer, sejam transformados em convites, em que a presença é opcional.
Os gestores afirmam a Aziz que “estão à disposição da Comissão para prestar todas as informações solicitadas, como aliás já estão fazendo a partir de informações requeridas com o devido amparo legal”. Os senadores buscam analisar se houve desvios e irregularidades na aplicação de dinheiro.
