A LOA é um instrumento legal de planejamento que estabelece o orçamento público estadual para o ano seguinte
Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (1), o Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA).
Projeto foi enviado à Aleac nesta terça (1)/Foto: Reprodução
A previsão é de um aumento de 11,2%, comparados com os de 2024, e somam mais de R$ R$ 12,15 bilhões, sendo R$ 8,44 bilhões em recursos próprios, e R$ 3,71 bilhões das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária, sendo apresentada uma proposta que equilibra receitas e despesas.
De acordo com o texto, as maiores fatias do orçamento serão para Educação (R$ 2,7 bi), Saúde (R$ 1,8 bi) e Segurança Pública (R$ 1,2 bi).
Veja o quadro detalhado com os gastos públicos, por setor:
Texto prevê os gastos públicos por setor/Foto: Reprodução
Sobre a LOA
A LOA é um instrumento legal de planejamento que estabelece o orçamento público estadual para o ano seguinte. É elaborada pelo Poder Executivo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o Plano Plurianual (PPA) e com a Agenda Acre 10 Anos, e aprovada pelo Poder Legislativo. A lei permite o planejamento e a execução das políticas públicas, além de garantir a transparência e o controle dos gastos governamentais.
