Improbidade e favorecimento
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Envira (AM) publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas, nesta terça-feira (25), Extrato do Contrato de uma dispensa de licitação para contratação de empresa para serviços de fornecimento de alimentação pronta, no valor de R$ 60 mil. A legislação permite a contratação até R$ 62.451,15.
O dispositivo legal usado para não fazer o processo licitatório foi o Art. 75, II, da Lei 14.133/21, que dispensa o certame para a contratação de serviços e compras até R$ 62.451,15. No entanto o Art. 48, da mesma lei, em seu Parágrafo único veda a contratação de cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
O filho da empresária cuja empresa foi contratada com dispensa de licitação para o fornecimento de alimentação pronta, Ítalo Antônio da Silva Rodrigues, está nomeado pelo prefeito Ivon Rates, desde o dia 02 de janeiro de 2025, para exercer o cargo de Secretário Chefe de Gabinete Pessoal do Prefeito, mostra nomeação no diário oficial.
A empresa contratada para a prestação do serviço de fornecimento da alimentação pronta tem como nome empresarial Michele Lopes da Silva, com sede na Rua Manoel Tavares, s/nº, no bairro da Várzea e o contrato terá vigência de três meses. O detalhe é que a empresária proprietária da empresa, do mesmo nome, porém, é sobrinha do prefeito Ivon Rates.
Outra observação é que apesar da contratação da empresa da sobrinha do prefeito a Secretaria Municipal de Educação deu início ao período letivo de 2025 no município, mas as escolas estão funcionando sem a merenda escolar para a alimentação, que deveria ser prioridade, principalmente porque os recursos estão na conta da prefeitura.
A dispensa de licitação da empresa da sobrinha do prefeito Ivon Rates está sendo considerada como vergonhosa e um favorecimento descarado, principalmente porque no município tem outras empresas que trabalham no mesmo ramo de fornecimento de alimentação prontas e sequer foram consultadas sobre a aquisição dos alimentos.
Se o prefeito Ivon Rates abrir a janela da prefeitura vai enxergar que bem do lado tem um restaurante de família tradicional com toda capacidade técnica de fornecimento do serviço. Outro conhecido, o Recanto Verde, tem também todas as condições, mas o prefeito contratou a empresa da sobrinha levantando suspeita sobre a credibilidade da transação.
Pelo valor de mercado no município de Envira o valor de R$ 60 mil da dispensa de licitação dá para adquirir cerca de 3.000 alimentações prontas.
