O Juiz de Direito da 4ª Zona Eleitoral, Dr. Marlon Martins Machado e o promotor Eleitoral, Dr. Fernando Terra, reuniram na última sexta-feira (30) candidatos dos municípios do vale do Juruá, que estão sob sua jurisdição, para alertar sobre a necessidade de cumprimento na campanha eleitoral das regras sanitárias sobre a pandemia do novo Coronavírus.
Segundo avaliação do Juiz Eleitoral a população tem o direito de conhecer as propostas dos seus candidatos, mas nesse momento da pandemia o seu papel como juiz é de lembrar sobre os decretos sanitários que precisam ser cumpridos para segurança dos eleitores ao ressaltar que comícios e reuniões não estão proibidos.
Questionado sobre a possibilidade de suspensão das atividades de campanhas eleitorais o Juiz enfatiza que não cabe a ele, mas sim ao Ministério Público Eleitoral, enquanto fiscal da ação penal provocar o Juiz e que ele vai delegar a responsabilidade a quem cabe receber as denúncias e acionar a Justiça Eleitoral.
“O critério que precisa ser avaliado é se a ação política está causando aglomeração. Qualquer situação que caracterize descumprimento das regras sanitárias é passível de multa e a depender dos casos até de crime. Apenas a condução de pessoas não é crime, mas o candidato transportar o eleitor é proibido”, alerta o juiz.
Dr. Marlon Machado aproveitou para fazer uma avaliação dos trabalhos do pleito na 4ª Zona Eleitoral que já tiveram todos os registros julgados e ressalta que agora começa o desafio maior de garantir a logística para que as urnas, mesários e presidentes estejam presentes nas zonas eleitorais, principalmente nas da zona rural no dia da eleição.
“Às vezes o eleitor não tem a noção do que é necessário para que tudo funcione dentro dos prazos. É um desafio muito grande, precisamos de transporte terrestre, aéreo e fluvial e neste período há o problema dos rios secos. Até Porto Walter dá para chegar e o problema é chegar em Marechal Thaumaturgo”, informa o juiz.
Para que tudo funcione corretamente o Juiz Eleitoral destaca o apoio das Forças Armadas, através do Exército Brasileiro, que foi convocado para garantir o deslocamento e a segurança. “Temos o desafio de chegar aos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter e três dias antes começamos a mandar as urnas e os mesários para o local da votação”, disse.
Na reunião o promotor Eleitoral, Dr. Fernando Terra, destacou que a Justiça Eleitoral cuida efetivamente da regularidade das eleições e a Vigilância Sanitária é responsável pelas regras sanitárias, mas se essa regularidade estiver sendo comprometida por uma problema sanitário, como é a situação da pandemia entra o reforço da Justiça Eleitoral.
“O TSE não proibiu a campanha eleitoral, mas recomendou obediências as regras sanitárias porque é patente neste momento de pandemia que o descumprimento destas normas tem consequências que precisam ser trabalhadas porque sem vida não haveria eleição”, afirma o promotor ao destacar que o MP atua pelo cumprimento das regras sanitárias.
O Promotor Eleitoral lembra aos candidatos que na norma sanitária a multa é aparentemente a primeira regra a ser aplicada, mas também pode haver uma responsabilidade coletiva para o partido ou coligação que descumprir os protocolos de segurança estabelecidos e esteja colocando em risco a sociedade.
“O que queremos é que cada partido ou candidato possa dar o exemplo do cumprimento das regras sanitárias porque são pessoas que vão representar o povo”, alerta ao destacar o grande desafio de conduzir a Promotoria Eleitoral da 4ª Zona, uma região muito ampla. “Mas, nossa expectativa é que tudo transcorra dentro de uma normalidade nesta eleição”, conclui.
