A Justiça da Argentina determinou nesta sexta-feira (15) a prisão de 61 cidadãos brasileiros que pediram asilo no país vizinho. Eles são investigados no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2022. A decisão foi divulgada pelo jornal argentino Clarín.
A ordem de prisão foi assinada pelo juiz federal Daniel Rafecas, atendendo a um pedido do STF. Os 61 brasileiros possuem “condenações com sentença definitiva” e serão detidos assim que identificados. Após a prisão, eles ficarão à disposição da justiça argentina para o início do processo de extradição para o Brasil.
Até outubro deste ano, 181 brasileiros haviam solicitado refúgio na Argentina, conforme dados da Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). No entanto, em outubro, o governo argentino, sob a gestão de Javier Milei, alterou a legislação local sobre o estatuto de refugiado. Com a mudança, o benefício deixou de ser concedido a estrangeiros que tenham sido acusados ou condenados em seus países de origem.
Os 181 solicitantes de asilo são investigados no Inquérito 4921, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os crimes apurados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição ou inutilização de bens protegidos.
Em junho deste ano, a embaixada do Brasil na Argentina formalizou um pedido ao governo argentino para obter informações sobre 143 brasileiros foragidos, todos investigados pela participação nos atos de 8 de janeiro. A solicitação foi enviada por meio de um ofício do STF. Na ocasião, a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, informou que não sabia o paradeiro dos brasileiros.
Os atos de 8 de janeiro de 2022 ocorreram logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022, que reconduziram Lula ao cargo, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal foi responsável por conduzir as investigações relacionadas ao caso.
