O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), sem vetos, a lei que aumenta as penas para crimes de feminicídio.
A legislação eleva a punição de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão, estabelecendo penas mais severas para assassinatos motivados pelo fato de a vítima ser mulher.
Além disso, a nova lei cria um artigo específico no Código Penal para o feminicídio, reforçando o caráter de gravidade para combater esse tipo de crime.
A legislação também endurece as punições para o descumprimento de medidas protetivas e para casos de violência doméstica contra mulheres.
Antes da sanção, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei no mês de setembro.
