O senador Sérgio Petecão (PSD) anunciou, nesta segunda-feira (4), a destinação de R$ 538.841,00 para serviços de proteção social em Rio Branco. O valor será destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e será investido na manutenção e o custeio das unidades de proteção social e acolhimento na capital acreana, garantindo mais atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade social.
Para Petecão, é importante fortalecer as instituições que cuidam das pessoas em situação de dificuldade. “Como presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, sei da necessidade de apoiar ações do Suas. Temos que garantir a população acreana mais condições de atendimento e ampliação do acesso a pessoas carentes e vulneráveis”, afirmou o senador.
Em 2021, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, presidida pelo senador Sérgio Petecão, aprovou o projeto o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pelo texto, o objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. O projeto aprovado institucionalizou ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.
As ações de proteção social são destinadas, além da prevenção de riscos sociais e pessoais de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, é destinada também a pessoas que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por abandono, maus-tratos, abuso sexual, violência, uso de drogas, entre outros motivos.
