Na sessão plenária dessa terça-feira (1º/09), a Câmara dos Deputados aprovou, com 421 votos favoráveis e apenas 64 votos contrários, o Projeto de Lei 1.485/2020 que propõe dobrar as penas de crimes de corrupção realizados durante o período de calamidade pública.
O texto final foi de autoria da relatora, Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que agregou todas as propostas existentes sobre o assunto, dentre elas o Projeto de Lei nº 2.557/2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC).
O substitutivo aprovado duplica as penas para os crimes de peculato (apropriar-se de valores), prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever), concussão (exigir vantagem indevida) e fraude em licitações, entre outros crimes, além disso, incluiu o art. 99-A à Lei de Licitações e Contratos, para prever a aplicação em dobro das penas dos crimes em licitações e contrações públicas se o delito ocorrer durante estado de calamidade pública.
Com o avanço da epidemia do coronavírus, os repasses e as verbas emergenciais estão aumentando e as regras e a fiscalização têm sido afrouxadas, para dar mais agilidade a processos e procedimentos diante de toda a urgência da situação.
“Aprovamos, de forma muito rápida, a Lei Federal nº 13.979/2020, que garante a dispensa da licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, e o endurecimento das penas para quem desvie esses recursos em um período tão sensível é a necessária contrapartida para garantir que os recursos públicos cheguem à população”, alertou a Deputada Federal.
“É uma forma de garantir que todo o montante de verbas destinado para o enfrentamento, tratamento e as consequências do Coronavírus, sejam devidamente aplicados para o bem da população. Desviar o dinheiro público no atual momento, seria algo desumano, criminoso e totalmente irresponsável, por isso queremos evitar ao máximo que esse tipo de crime aconteça”, declarou Mara Rocha.
“Tivemos muita dificuldade para pautar e votar esse PL. Ainda hoje tivemos um pedido de retirada de pauta que foi derrotado com um placar de 230 votos contra a retirada e 217 votos a favor. Mas agora, podemos comemorar a aprovação de um Projeto que vai tornar mais dura a pena para quem pratica corrupção durante uma pandemia que já ceifou mais de 120 mil vidas”, finalizou Mara Rocha.
O projeto segue agora para o Senado Federal, e, após aprovação naquela Casa, irá para sanção presidencial.
