Grave – Menor fazia coleta do lixo sem nenhum equipamento de proteção correndo vários tipos de riscos
A comunidade do município de Envira (AM) ficou indignada e revoltada por conta de uma cena repugnante de um aluno, que deveria estar em sala de aula, mas, foi filmado pelas ruas da cidade coletando sacos de lixo.
Na cena deplorável, que viralizou e se constitui num grave crime de trabalho infantil, o garoto junta os sacos de lixo e joga na carroceria do carro de boi que está sendo pilotado por uma pessoa com uniforme da empresa contratada para fazer a coleta do lixo no município.
O menor de idade estava fazendo a coleta do lixo, sem nenhum tipo de equipamento de proteção, junto com o funcionário da empresa contratada pela Prefeitura de Envira para fazer os serviços de limpeza da cidade, inclusive por um valor abusivo com cerca de 300% de sobrepreço levantando questionamentos sobre a conduta da gestão municipal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) proíbe qualquer trabalho para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A partir dessa idade é permitido, mas com todas as garantias legais. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça essa proibição, impedindo o trabalho de menores de 16 anos, exceto como aprendiz.
A gravidade do caso aumenta ao considerar que o menor deveria estar em sala de aula e ela estava trabalhando em condições inadequadas e ainda sem qualquer equipamento de proteção. O episódio expõe a incidência de menor submetido a trabalho infantil e a responsabilidade da administração municipal em fiscalizar a empresa contratada.
A denúncia também evidencia um desvio de conduta, tanto da empresa contratada quanto da gestão pública, já que a terceirização de serviço com valore inflacionado pode indicar mau uso de recursos públicos. O Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores do trabalho foram ser acionados para investigar o caso e responsabilizar os envolvidos.
A empresa, foi procurada, mas no endereço de Manaus, que consta no CNPJ da mesma não existe nenhuma construtora instalada, o telefone constante do documento da firma não atende e no município de Envira também não foi encontrado um escritório da empresa.
