Na sessão desta quarta-feira (5), a deputada Dra. Michelle Mello (PDT), destacou a reunião realizada nesta manhã, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que discutiu sobre a população em situação de rua não só em Rio Branco, mas também no interior do Estado.
A parlamentar, que é presidente da Comissão, frisou que é preciso estabelecer uma política estadual que garanta os direitos humanos dessas pessoas. “Além de um olhar sensível nós também precisamos de um programa complexo que envolva saúde pública, segurança pública, a questão da imigração, ou seja, tudo aquilo que temos como base os direitos humanos, que é ter uma vida digna, de qualidade como prevê a nossa Constituição”, disse.
A pedetista informou que a Comissão de Direitos Humanos realizará uma audiência pública para discutir o tema com as secretarias e órgãos competentes. “Convocaremos todas as secretarias envolvidas no tema bem como todos órgãos como Ministério Público, para que juntos possamos desenvolver uma ideia de como podemos ajudar essas pessoas. Também iremos convidar o presidente da Associação dos Moradores de Rua porque ele com certeza tem muito o que nos dizer sobre o assunto”, frisou.
Michelle Mello parabenizou ainda o governo do Estado pelo projeto de lei que visa a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no limite de até R$ 50 milhões para atender ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA). A proposta foi aprovada ontem por unanimidade pelos deputados.
