O representante do Movimento Social Permanente Pró-Ponte de Rodrigues Alves, entidade criada para lutar pela construção da ponte sobre o Rio Juruá ligando o município à BR-364 e também por outras demandas de interesses da comunidade, foi recebido, na manhã desta segunda-feira (05), pelo coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de Cruzeiro do Sul.
Na pauta do professor Ralph Fernandes com o coordenador do Procon na Regional do Juruá, Gladson Souza, um pedido para o retorno dos fiscais do órgão ao município de Rodrigues Alves para vistoriar os postos de combustíveis para garantir que os mesmos obedeçam o Decreto Federal N° 10.634, que garante a publicidade dos valores dos tributos e dos preços dos combustíveis.
“Parabenizamos a equipe do Procon pelo trabalho desenvolvido na região, mas ressaltamos a importância da equipe retornar ao nosso município de Rodrigues Alves para vistoriar os postos de combustíveis e garantir que os mesmos obedeçam o decreto federal que garante a publicidade dos valores dos tributos e dos preços dos combustíveis”, disse o representante do movimento.
Ralph Fernandes enfatiza que o decreto federal estipula que os postos de combustíveis têm que tornar público o preço médio regional no produtor/importador, preço referência do ICMS, valor PIS/PASEP/Confins/CID, valor ICMS, preço com aplicativo e preço final ao consumidor. “Dessa forma, estaremos conscientes dos valores dos impostos cobrados por cada ente da federação”, avalia.
Para o representante do movimento o empresário tem que tornar público estes dados para que se possa coibir a cobrança exorbitante da gasolina e do diesel. “Solicitamos também do coordenador do Procon a ampliação da vistoria para os demais setores do comércio local para garantir a cobrança correta dos produtos e serviços que são oferecidos a nossa população, especialmente dos gêneros alimentícios”, ressalta Ralph Fernandes.
Atualmente a equipe do PROCON conta com 16 funcionários, sendo 01 coordenador, 02 atendentes na OCA/CZS, 03 fiscais, 01 RH, 01 TI, 01 recepcionista, 02 disk denúncia, 02 suporte ao atendimento, 02 suporte a fiscalização e 01 motorista. Para que o serviço tenha eficiência eles dispõem do Disk Denúncia: (68) 3322-1330.
