O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi o vencedor do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ 2024, na categoria “Sistema de Justiça”, com o projeto “Saúde Mental e Justiça Social: Uma Experiência Inovadora de Atuação Integrada pelo Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial” (Natera).
Essa iniciativa destaca a atuação do Natera na política de apoio e atendimento a pessoas em situação de rua, indivíduos com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, suas famílias e grupos sociais vulneráveis no estado do Acre.
Criada em 2013, a prática surgiu da necessidade de atender pessoas com problemas e transtornos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, diante do baixo acesso aos serviços públicos de saúde, proteção social e justiça.
A articulação contínua entre a Rede de Atenção Psicossocial, proteção social, sistema de justiça e sociedade civil garantiu acesso à justiça para mais de 3.800 pessoas, totalizando mais de 23 mil atendimentos.
Os resultados demostram o fortalecimento da atuação diante de contextos de alta vulnerabilidade e risco social nos últimos dez anos, com uma média de quatro atendimentos por pessoa, evitando a judicialização.
O projeto já recebeu nove premiações, incluindo duas a nível nacional, além de destaque em eventos como o Congresso Brasileiro de Saúde Mental, e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para a coordenadora-geral do Natera, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, o prêmio é mérito de todos que contribuíram e contribuem para o projeto.
“Essa conquista é uma construção coletiva, resultado do esforço dos profissionais que atuam nesse projeto com apoio da rede de proteção. O prêmio é resultado do trabalho conjunto, com apoio do nosso procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro, e dos que já passaram pelo Natera, como Fábio Fabrício e Beth Oliveira, que deram grandes contribuições, assim como o procurador Oswaldo D’Albuquerque e a promotora Aretuza Almeida. Atualmente, contamos também com o apoio do promotor Thalles Ferreira, que sempre está muito presente”, destacou.
O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento enalteceu o trabalho realizado pela equipe do Natera e parabenizou os integrantes pela dedicação ao projeto.
“Parabenizo a Dra. Patrícia Rêgo, a Dra. Vanessa Muniz, o Dr. Thalles Ferreira, a servidora Bruna Oliveira, coordenadora administrativa do Natera, bem como toda a equipe envolvida no desenvolvimento desse projeto. Esse é um reconhecimento do trabalho realizado pelo Natera em prol das boas práticas e da promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde”, disse.
Sobre o prêmio
A premiação reconhece boas práticas da Justiça na área da saúde que resultam na redução da judicialização da saúde pública e suplementar, além de promover ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
