O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento baixou o Ato nº 067/2022, que institucionaliza a campanha Democracia: Confirma no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Com essa medida, a campanha passa a ser uma ação permanente da instituição.
O objetivo da campanha é gerar um conjunto de ações educativas e de esclarecimento acerca do processo eleitoral, voltado à população em geral, sobre a importância do voto consciente e a segurança do processo eleitoral brasileiro.
Por meio da iniciativa, o MPAC atua para evitar a propagação de conteúdo falso, enganoso ou fraudulento nas eleições que possam distorcer a percepção das pessoas sobre a integridade e segurança no processo de votação e apuração.
A campanha vem ao encontro do Pacto pela Democracia, firmado com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), para uma atuação conjunta no combate aos efeitos nocivos da desinformação no processo eleitoral 2022.
“O Ministério Público do Acre busca estabelecer uma estratégia de atuação para as eleições de 2022 e para as eleições vindouras, com vistas ao fortalecimento de um pacto pela democracia. Considera, também, que as ações em defesa da democracia devem refletir uma agenda de atuação do Ministério Público em caráter contínuo, mesmo nos anos em que não são realizadas eleições” comentou o procurador-geral.
O plano de ação da campanha será elaborado pelo coordenador do Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae) com a contribuição dos promotores de Justiça eleitorais. A Diretoria de Comunicação do MPAC fica encarregada de executar as ações de criação, produção e divulgação da campanha e o seu plano de ação será revisado anualmente.
