Cruzeiro do Sul, Acre, 26 de dezembro de 2024 21:49

Ministério Público do Acre obtém condenação de ex-sargento por homicídio de adolescente de 13 anos

STJ-competencia-para-a-execucao-das-penas-e-do-Juizo-da-condenacao

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, na sexta-feira, 22, a condenação do ex-sargento Érisson de Melo Nery pelo homicídio de um adolescente, ocorrido em novembro de 2017, em Rio Branco. O promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro atuou no Júri.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPAC, o crime aconteceu após a residência do ex-policial ser invadida pelo adolescente e outros dois homens. Ao perceberem uma viatura da polícia, os dois maiores de idade conseguiram fugir ao pular o muro, enquanto a vítima, que ficou para trás, foi atingida por seis disparos efetuados por Érisson Nery, no intuito de “fazer justiça pelas próprias mãos”.

A pena do ex-policial foi fixada em oito anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Como causa de aumento da pena, foi considerada a idade da vítima, menor de 14 anos.

O promotor de Justiça Antônio Alceste sustentou que não se tratou de legítima defesa, mas de uma verdadeira execução, caracterizada por vários disparos de arma de fogo contra um adolescente de 1,20m de altura, sem qualquer possibilidade de oferecer resistência. Diante disso, o MPAC avalia a interposição de recurso para o aumento da pena.

Além do homicídio, Érisson foi denunciado, junto com outro policial, por fraude processual, crime do qual fora absolvido. Quanto ao outro policial, o próprio Ministério Público pediu a absolvição, por não entender configurada a prática do crime.