O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira (19), do Seminário Segurança nas Fronteiras Brasileiras, realizado na cidade de Brasileia, no Acre. O evento, promovido pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, presidida pelo senador Sérgio Petecão, e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entre outras autoridades e representantes de diversas instituições.
Pelo MPAC, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Bernardo Albano, além dos promotores de Justiça Pauliane Mezabarba, Juleandro Martins e Thiago Salomão, que atuam na região do Alto Acre.
Os debates foram divididos em duas mesas temáticas: “Ações para Enfrentamento aos Crimes nas Fronteiras do Arco Norte Brasileiro” e “O que dizem os Dados e as Pesquisas sobre o Tráfico de Drogas Transfronteiriço nas Fronteiras do Arco Norte Brasileiro?”.
“Queremos aumentar a nossa presença e reforçar as parcerias. Como representantes do Governo Federal, estamos aqui para ouvir quem está na ponta e entende as necessidades de uma região de fronteira”, disse o ministro.
O procurador-geral de Justiça enalteceu a realização do evento na região de fronteira e a vinda do ministro da Justiça, afirmando que isso demonstra o compromisso do Governo Federal com a segurança da população acreana e do país.
“Conscientes das dificuldades que enfrentamos, acredito que, por meio de ações de cooperação, poderemos reduzir os índices de crimes nessa região. O Ministério Público do Acre desempenha um papel fundamental nesse processo, sempre presente e colaborativo com as demais instituições. A parceria é essencial para enfrentarmos à criminalidade, trabalhando de forma articulada e em constante diálogo com todas as autoridades”, destacou.
Mesa temática
Convidados para participar do segundo painel de debates do seminário, o procurador-geral de Justiça e o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes fizeram uma análise com a apresentação de dados sobre a violência no estado, tendo como foco a região fronteiriça do Alto Acre e os desafios estruturais enfrentados pelo Sistema de Segurança Pública.
Danilo Lovisaro lembrou que a região, situada na fronteira com os países andinos, enfrenta uma série de problemas relacionados à violência e criminalidade, com a presença de três organizações criminosas que atuam no estado. Entre os principais crimes cometidos, foram ressaltados o contrabando de armas e munições, o refúgio de criminosos, o roubo e furto de veículos, o tráfico de drogas, a prostituição com exploração sexual infantojuvenil, entre outros.
Na apresentação, foram apontadas ainda as principais rotas de crimes transnacionais nas regiões do Baixo e Alto Acre, Juruá e Purus.
O procurador Sammy Barbosa alertou para a necessidade de oferecer alternativas aos jovens vulneráveis. Sammy Barbosa abordou ainda a questão migratória e a falta de recursos nos pequenos municípios. Em sua fala, ele fez um apelo por medidas efetivas para enfrentar esses desafios e proteger a sociedade.
Como proposições, os palestrantes sugeriram a construção e aparelhamento de uma Delegacia Regional e uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a implantação de um Departamento Regional de Polícia Técnico-Científico, a transformação do posto da Polícia Rodoviária Federal em uma delegacia, o aumento do efetivo policial e a aquisição de tecnologia para auxiliar no combate aos crimes transfronteiriços.
Além disso, foi destacada a importância do apoio operacional do Exército Brasileiro no combate ao tráfico internacional de drogas e armas, assim como a necessidade de maior cooperação entre o Brasil e os países vizinhos, Peru e Bolívia, especialmente no que diz respeito à extradição de líderes de facções criminosas. Por fim, foi proposto o estabelecimento de uma agenda operacional do Gefron, com presença mais frequente no território.
