Fraude Eleitoral
Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) denuncia que a Prefeitura de Guajará (AM) teria facilitado a emissão de documentos falsos para justificar centenas de transferências de Títulos Eleitorais do município de Cruzeiro do Sul para o município amazonense com a participação de pessoas nomeadas pelo prefeito Ordean Silva.
Segundo a robusta investigação no início do ano de 2024, um sobrinho do então candidato a prefeito Adaildo, identificado como Rafael Alexandro, foi nomeado para ser o chefe da Divisão de Tributos e Fiscalização de Terras Urbanas e no setor emitiu inúmeras declarações de residências falsificadas para moradores de Cruzeiro do Sul transferirem seus títulos de eleitor para o município de Guajará.
O objetivo da manobra irregular, que já tinha sido utilizada na eleição de 2020, seria para garantir votos ao candidato Adaildo, apoiado pelo prefeito da cidade. Uma mulher identificada como ROSI, por exemplo, cujos dados serão preservados, está cadastrada no programa social do governo Federal Bolsa Família, no município de Cruzeiro do Sul.
A prova disto, é a manobra que Rafael fez com ROSI, assegurando que ela reside em Guajará.
Na condição de servidor da prefeitura Rafael emitiu um documento público, contendo a informação de que pessoas que moram em Cruzeiro do Sul, que recebem bolsa família no município tinham terrenos em Guajará. A denúncia aponta que estruturas do poder público municipal de Guajará foram utilizadas em benefício de interesses particulares de eleitorado.
Os imóveis sequer existiam como prova disto a manobra que Rafael fez com ROSI, assegurando que ela residia em Guajará. A ação também apresenta provas de suposta compra de votos, incluindo comprovantes de pagamentos via Pix feitos por pessoas próximas a Adaildo Melo. Um vereador eleito, do partido União Brasil, é apontado como um dos responsáveis por coordenar o esquema de aliciamento de eleitores.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já recomendou a realização de uma correição eleitoral para revisar o cadastro de eleitores e anular os títulos fraudulentos. A denúncia abre margem para o debate sobre a integridade do processo eleitoral de 2024 e a necessidade de fiscalização rigorosa para coibir práticas ilegais.
Dois candidatos disputaram a eleição a prefeito no município de Guajará, Adaildo Melo (União Brasil), candidato apoiado pelo prefeito Ordean Silva e Mardão, do Progressistas que perdeu o pleito com uma diferença de 220 votos. De acordo com a denúncia, se comprovado que parte dos votos foi resultado da fraude, o resultado do pleito pode ser anulado.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o TRE-AM pode cassar o mandato do prefeito e convocar novas eleições. O processo, em andamento, está sendo investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. O ponto analisado nesta denúncia seria o número de habitantes na cidade.
Durante o pleito do ano passado, houve um aumento significativo no quantitativo do eleitorado de Guajará. Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Guajará possuía 13.815 habitantes e destes 4.422 pessoas estavam abaixo da idade mínima para votar sobrando pouco mais de 9 mil. Votaram mais de 11 mil.
No entanto, o município registrou 11.050 eleitores, correspondendo a mais de 90% da população total, um número incompatível com a realidade demográfica local A denúncia indica que 1.604 eleitores teriam sido transferidos irregularmente de Cruzeiro do Sul (AC) para o município amazonense, utilizando declarações falsas de residência.
O crescimento do eleitorado foi considerado anormal, com base em dados de órgãos oficiais (prints acima).
